Com o novo modelo do documento, o prazo para a emissão, que hoje é de 90 dias, deve passar cair para 15. Pelo menos 69 universidades federais devem aderir ao novo sistema criado pelo Ministério da Educação.
Pode parecer que a medida foi tomada por conta do Corona vírus, mas não, a PORTARIA Nº 117 publicada no D.O.U na data de 26 de fevereiro na verdade amplia o prazo estabelecido pela PORTARIA Nº 554.
Universidades federais e o novo tipo de diploma
Ao todo, 69 universidades federais e as 41 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica devem aderir a esse novo padrão de impressão dos documentos.
A medida deve diminuir a burocracia e também pode impedir que fraudes aconteçam nessa etapa.
O MEC estabeleceu a data de 31 de dezembro de 2021 como limite para que as instituições possam aderir ao sistema.
Hoje, a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte já aderiram a esse sistema.
Com a adesão de mais universidades federais, cerca de 8 milhões de estudantes devem ser beneficiados.
Portaria nº 554
“Art. 2º As IES públicas e privadas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino deverão implementar a emissão e o registro dos diplomas de seus cursos de graduação por meio digital, nos termos desta Portaria.
1º O diploma digital é aquele que tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no meio digital, e cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais – PBAD e o uso dos demais dispositivos fixados nesta Portaria”.
Esse é um trecho da portaria publicada em 2019 que agora teve seu prazo ampliado.
Inicialmente é uma lei a ser aplicada apenas às instituições federais, mas nada impede que, com o sucesso dela, as redes estaduais possam também aderir.
A leis que serão aplicadas ao diploma digital são as mesmas que já são usuais no documento impresso hoje.
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