Brasileiros reúnem documentações para a declaração do Imposto de Renda. Nessa semana, a Receita Federal informou o calendário do IRPF 2021. O programa utilizado para a prestação de contas já está disponível na internet e os segurados agora devem ir atrás das comprovações para ter acesso as deduções. Na saúde, o exame de covid-19 poderá ser válido. Acompanhe.
Anualmente a população precisa organizar seus informes de renda para poder gerar a declaração do IRPF. Na rodada de 2021, no entanto, haverá algumas mudanças devido a pandemia do novo coronavírus.
Quem fez o teste para saber se estava contaminado com a doença poderá ter descontos tributários.
Dedução na área de saúde
A dedução do IRPF para quem fez o exame de covid-19 se enquadra dentro dos critérios de saúde determinados pela Receita Federal. Para ter acesso ao desconto, o cidadão deve enviar o comprovante da despesa destinada para a realização do exame.
Isso implica dizer que, só poderá ter desconto pelo exame de covid aquele que o fez em laboratório ou clínica particular, tendo em vista a necessidade do pagamento.
— A legislação permite a dedução de valores pagos por exames laboratoriais desde que quem receba seja hospital, laboratório de análise clínica ou médico. Caso o teste tenha sido adquirido na farmácia, ou por empresas, não será dedutível — explica a professora da pós-graduação em Direito Tributário da FGV, Bianca Xavier.
Normalmente, todos os exames laboratoriais, consultas médicas e internações hospitalares são contabilizados por aqueles que desejam obter as deduções. No entanto, para isso é preciso repassar os comprovantes para que a Receita Federal valide o desconto.
Isso implica dizer que, na hora de preparar a declaração do IRPF 2021 o cidadão deverá, caso tenha interesse, sinalizar as deduções e anexar os valores e comprovantes que deverão ser analisados.
Todo o procedimento deve ser feito diretamente pelo programa da Receita Federal, já disponível para download pelo site do órgão. Após o envio do documento, os informes serão analisados para que sejam definidos os valores a serem descontados.
Caso haja incompatibilidade nas informações repassadas, a Receita irá notificar o contribuinte de modo que este caia na malha fina e revise seus dados.
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