Na terça-feira (31), último dia do ano, o Seguro DPVAT responsável por cobrir despesas com acidentes provocados por veículos, ganhou mais um capítulo para a sua história. Uma reviravolta aconteceu, após a suspensão da norma proposta pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, suspendeu a norma que previa uma redução dos valores do DPVAT 2020.
Veja também: DPVAT 2020: A volta do seguro causa impacto na vida dos brasileiros
Os valores haviam sido divulgados na última sexta-feira (27), pelo conselho que está vinculado ao Ministério da Economia.
As tarifas seriam reduzidas pela metade, tendo o menor valor de R$5,23 para o automóvel, táxi e carros de aluguel e o maior valor de R$12,30 para as motos.
O órgão havia anunciado que seriam concedidos descontos na cobrança, pois em alguns anos a taxa alta criou um fundo com cerca de R$5,8 bilhões. Suficiente para arcar com todas as despesas do seguro.
A ideia era continuar com os desconto até zerar o dinheiro que está disponível neste fundo, o que aconteceria em cerca de 3 anos, ou seja, em 2023.
Apesar disso, a solicitação da suspensão dos valores foi realizada pela Seguradora Líder, que é a responsável pelo seguro DPVAT no país. Na decisão, o ministro afirmou que a redução causou um “esvaziamento” na decisão.
De acordo com Toffoli, essa alteração sistemática do seguro DPVAT 2020 sem uma “justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema” configuram “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF”.
Por conta do pedido ter sido feito no período em que o judiciário está em recesso, a decisão foi definida pelo presidente do Supremo, que está de plantão.
A cobrança continua sendo obrigatória para este ano, após o STF realizar a suspensão da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, que queria extinguir a cobrança do seguro dos brasileiros.
