Acidentes de trânsito voltaram a ser assegurados pelo governo federal. Graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), o DPVAT permanecerá vigente para 2020. A decisão foi tomada levando em consideração a Medida Provisória 904/2019, decretada no dia 11 de novembro, que tinha como objetivo abolir o benefício.
Proposto por Jair Bolsonaro, o projeto descobriria a vida de milhares de motoristas e passageiros que deixariam de contar com o seguro de trânsito.
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Segundo o presidente, a ideia de cortar o DVPAT visava diminuir as despesas dos cofres públicos. Os acidentados deixariam de receber o auxílio para custear as despesas médicas e passariam a ser atendidos pelo SUS.
Especialistas afirmam que além de superlotar o sistema único de saúde que não funciona de forma eficaz e apresenta diversos problemas, o cancelamento do seguro implicaria também em um descaso para com a sociedade. Os gastos com medicações e possíveis tratamentos não seriam cobertos pelo Sistema Único de Saúde.
Derrubada com seis votos à favor e três contra, a decisão determinou que no próximo ano o seguro continua sendo obrigatório para todos os motoristas. Seu valor será cobrado normalmente e as indenizações permanecerão sendo pagas.
Segundo comunicado da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, “o seguro propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”.
Tabela de valores
Os valores do seguro variam de acordo com o veículo. Sendo estes:
- Ciclomotores: R$ 19,65
Motocicletas: R$ 84,58
Automóveis: R$ 16,21
Caminhões: R$ 16,77
Ônibus: R$ 37,90
Apesar da suspensão do STF, ainda há chances do benefício ser cancelado se o governo propuser outras medidas que objetivem encerrá-lo. Até então, não há mais nenhum projeto que interfira em seu funcionamento.
Sobre o DPVAT
O seguro tem como finalidade assegurar motoristas e passageiros em caso de acidente de trânsito. Ele oferece coberturas por morte e invalidez, além de ressarcir despesas médicas decorrentes à batida.
Seu projeto de lei foi validado no ano de 1996 e desde então beneficia milhares de brasileiros por ano.
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