As inscrições para o programa da Carteira Nacional de Habilitação gratuita (CNH Social) no Distrito Federal serão abertas no dia 15 fevereiro, e ficam disponíveis até o dia 16 de março. Ao todo são oferecidas 5 mil vagas pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF).
O programa dá direito à gratuidade na formação, qualificação e habilitação profissional dos selecionados. As vagas foram divididas, sendo 60% para o projeto Estudante Habilitado e o restante, 40%, para o projeto Cidadão Habilitado.
Além disso, dentro da totalidade, o programa definiu que serão:
- 40% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “A” ou “B”;
- 20% para adição das categorias A ou B;
- 20% para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH; e
- 10% para CNH definitiva.
Passo a passo do programa CNH Social
O programa acontece em três etapas. A primeira delas é a inscrição, que deve ser realizada exclusivamente pelo portal do Detran-DF. Além de decidir entre Estudante Habilitado ou Cidadão Habilitado, é preciso fornecer informações como:
- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Data de nascimento;
- Nome do candidato;
- Nome da mãe;
- Sexo;
- E-mail;
- Telefone;
- Outros dados solicitados de acordo com a modalidade escolhida.
As duas etapas seguintes são referentes a seleção e processo de habilitação. A lista de candidatos selecionados é divulgada também através do site do Detran-DF, ainda sem data definida.
Após a divulgação do resultado, o aprovado tem 15 dias para realizar a matrícula on-line e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não conclua essa etapa a tempo, abre-se vaga para um próximo inscrito.
Regras para Estudante Habilitado:
- Ter idade entre 18 e 25 anos;
- Estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir domicílio no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos;
- Estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas;
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média, entre outros critérios.
Regras para Cidadão Habilitado:
- Ter idade acima de 18 anos;
- Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Ser penalmente imputável;
- Possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos;
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição no Programa Habilitação Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média;
- Possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e carteira de identidade ou equivalente.
