Quando começam as inscrições na CNH Social do Distrito Federal?

As inscrições para o programa da Carteira Nacional de Habilitação gratuita (CNH Social) no Distrito Federal serão abertas no dia 15 fevereiro, e ficam disponíveis até o dia 16 de março. Ao todo são oferecidas 5 mil vagas pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF).

Quando começam as inscrições na CNH Social do Distrito Federal?
Quando começam as inscrições na CNH Social do Distrito Federal? (Imagem: Reprodução / Google)

O programa dá direito à gratuidade na formação, qualificação e habilitação profissional dos selecionados. As vagas foram divididas, sendo 60% para o projeto Estudante Habilitado e o restante, 40%, para o projeto Cidadão Habilitado.

Além disso, dentro da totalidade, o programa definiu que serão:

  • 40% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “A” ou “B”;
  • 20% para adição das categorias A ou B;
  • 20% para alteração para as categorias C, D ou E;
  • 10% para renovação da CNH; e
  • 10% para CNH definitiva.

Passo a passo do programa CNH Social

O programa acontece em três etapas. A primeira delas é a inscrição, que deve ser realizada exclusivamente pelo portal do Detran-DF. Além de decidir entre Estudante Habilitado ou Cidadão Habilitado, é preciso fornecer informações como:

  • Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Data de nascimento;
  • Nome do candidato;
  • Nome da mãe;
  • Sexo;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Outros dados solicitados de acordo com a modalidade escolhida.

As duas etapas seguintes são referentes a seleção e processo de habilitação. A lista de candidatos selecionados é divulgada também através do site do Detran-DF, ainda sem data definida.

Após a divulgação do resultado, o aprovado tem 15 dias para realizar a matrícula on-line e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não conclua essa etapa a tempo, abre-se vaga para um próximo inscrito.

Regras para Estudante Habilitado:

  • Ter idade entre 18 e 25 anos;
  • Estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Possuir domicílio no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos;
  • Estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas;
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média, entre outros critérios.

Regras para Cidadão Habilitado:

  • Ter idade acima de 18 anos;
  • Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico;
  • Saber ler e escrever;
  • Ser penalmente imputável;
  • Possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos;
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição no Programa Habilitação Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média;
  • Possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e carteira de identidade ou equivalente.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.