Nesta segunda-feira (1º), entrou em funcionamento a primeira fase do Open Banking no Brasil. Esta nova tecnologia possibilitará que clientes de produtos e serviços financeiros compartilhem informações entre instituições autorizadas pelo Banco Central (BC).
Por meio do Open Banking, ou sistema financeiro aberto, também será possível movimentar as contas bancárias a partir de diferentes plataformas. Sendo assim, haverá mais opções de movimentação, além do aplicativo ou site do banco.
Vale destacar que o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre as instituições financeiras acontecem sempre com o consentimento do usuário.
No modelo financeiro atual, uma instituição não tem acesso ao relacionamento do cliente com outra. Por isso, há dificuldade de competir com melhores serviços.
Com a chegada do Open Banking, mediante a permissão do correntista, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes. Dessa forma, todos os dados autorizados poderão ser acessados. O cancelamento da permissão pode acontecer a qualquer momento.
Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os benefícios e caso de uso do Open Banking serão visíveis ao longo dos próximos meses e anos. Essa nova tecnologia tem o objetivo de tornar o sistema financeiro nacional mais eficiente, competitivo e inclusivo.
Os clientes poderão escolher quais instituições financeiras desejam compartilhar os dados. Com isso, possibilitará a oferta de produtos e serviços personalizados e com menor custo.
Campos Neto destaca que a nova tecnologia parte do pressuposto que o consumidor é titular dos dados cadastrais e financeiros. Sendo assim, a pessoa pode transferir as informações para outra instituição em busca de melhores produtos, ou serviços a preços menores.
Segurança aos clientes no Open Banking
Para garantir a segurança e o sigilo dos dados compartilhados, o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, ressalta que a chegada do Open Banking está alinhada com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro do sistema financeiro.
Todo o processo acontece em um ambiente com diversas camadas de segurança, com autenticação do consumidor e das instituições participantes. O Banco Central supervisionará todo o desenvolvimento.
A participação do ecossistema do Open Banking está restrita às instituições autorizadas a funcionar pelo banco Central. A depender do porte da instituição e do dado ou serviço que está sendo compartilhado, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários.
A autorização do cliente para o compartilhamento de dados acontece após o consentimento, autenticação e confirmação. Essas etapas devem ocorrer exclusivamente por canais eletrônicos. Todo o processo deve acontecer com segurança, agilidade, precisão e conveniência.
Implementação do Open Banking
A integração do Open Banking acontece em quatro fases, com a conclusão em dezembro deste ano:
- Open Data (1º de fevereiro) – dados sobre canais de atendimento, produtos e serviços relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito;
- Dados Cadastrais e Transacionais (15 de julho) – dados cadastrais e transacionais de clientes relacionados aos mesmos produtos e serviços da primeira fase;
- Serviços (30 de agosto) – serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito;
- Open Finance (15 de dezembro) – dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.
Na primeira fase, que teve início nesta semana, as instituições participantes dos segmentos S1 e S2 disponibilizam ao público informações padronizadas sobre os canais de atendimento e características de produtos e serviços bancários tradicionais que oferecem.
A partir da segunda fase, os dados dos clientes poderão ser compartilhados. Os clientes terão a possibilidade autorizar o compartilhamento dos dados e informações sobre as transações financeiras com outras instituições.
Pela terceira fase, haverá a possibilidade de compartilhamento de serviços, em particular o encaminhamento de proposta de operação de crédito e da iniciação de pagamentos.
Esta será a fase que haverá junção do Open Banking com o sistema Pix. Os pagamentos ou transferências via Pix poderão ser feitos a partir de qualquer aplicativo.
Dessa forma, não haverá necessidade de usar unicamente os canais oferecidos pela instituição da respectiva conta.
Por fim, a quarta fase possibilitará que outros produtos e serviços financeiros — como seguros, previdência e investimentos — serão integrados na infraestrutura da nova tecnologia do Banco Central. Dessa forma, o sistema estará plenamente funcional ainda este ano, em dezembro.
