- Um projeto enviado a Câmara dos Deputados prevê o pagamento do auxílio emergencial até abril de 2021;
- O benefício terminou de ser pago em dezembro;
- O auxílio foi uma ajuda para os brasileiros no período da pandemia.
O projeto de lei apresentado ao Congresso quer prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até o mês de abril deste ano. O texto ainda sugere que o valor das parcelas volta a ser de R$600.
O auxílio foi criado pela lei 13.982/20 para ajudar as pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade social no período de emergência de saúde pública que foi provocada pelo coronavírus.
O auxílio está sendo pago desde o mês de abril de 2020, as 5 primeiras parcelas eram no valor de R$600 e as quatro últimas no valor de R$300. O auxílio acabou de ser extinto em 31 de dezembro, juntamente com o fim do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no Brasil.
O autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) aponta as vantagens sociais e econômicas que foram trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas.
“Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, continuou Brazão.
Posição do STF
Uma liminar que foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia 30 de dezembro do ano passado, assegurou a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia. Porém, não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública, nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Sendo assim, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ter cuidado com as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Logo, é obrigatório que sejam cumpridas as metas de execução do orçamento e os limites de endividamento e de gastos com pessoal.
O que reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, as ações emergenciais que foram usadas na saúde e também no setor produtivo.
Na quinta-feira (21), o Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é candidato à presidência da Casa, defendeu a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial como forma de atender, o que determinou um “estado de necessidade”.
As declarações do senador foram interpretadas pelos analistas do mercado financeiro como risco às contas públicas.
A consequência disso foi a Bolsa de Valores fechar o dia em queda e o dólar registrar alta.
Em uma entrevista concedida ao Jornal O Globo, o ministro, que recebe o apoio do governo, disse que “vai trabalhar pela manutenção do teto, a menos que seja a última hipótese”.
“O primeiro passo que nós temos é o Senado, a Câmara, junto com o Ministério da Economia, encontrar uma forma de compatibilizar a responsabilidade fiscal com a necessidade da assistência social a essas pessoas, seja com uma modalidade de auxílio emergencial como essa ou assemelhada, seja com incremento do Bolsa Família, mas quanto mais possível, respeitando a responsabilidade fiscal.”, disse.
Pacheco acrescentou ainda que a responsabilidade fiscal é uma premissa essencial em um país sério, porém ressaltou que considera que é necessário já que o país está passando por uma pandemia causada pelo novo coronavírus.
Auxílio emergencial que o mercado possa suportar
O deputado Arthur Lira (PP-AL) que também está concorrendo à presidência da Câmara, defende a ideia da prorrogação do auxílio emergencial.
De acordo com ele, o benefício seria pago conforme o que o mercado suporta.
“O auxílio emergencial precisa acontecer de uma forma que o mercado possa suportar”, disse Lira.
Lira também afirmou que a discussão só vai avançar quando o Orçamento tiver a aprovação, o que depende do retorno dos trabalhos no Congresso, o que acontecerá a partir de fevereiro, após a eleição de um novo presidente.
“Precisamos de dois a três meses com Orçamento aprovado para discutir um novo programa de auxílio emergencial.”, disse.
Por conta da repercussão negativa que teve no mercado financeiro, o senador foi até sua conta no twitter afirmar que defende as regras fiscais.
