Os beneficiários do programa Bolsa Família que fizeram doação dos seus recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020, assim como os prestadores de serviços eleitorais e candidatos eleitos, terão o cadastro bloqueado no programa.
Essa medida foi publicada, na segunda-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), em uma instrução normativa assinada pelo governo federal e pelo Ministério da Cidadania.
Vão ser cancelados, em janeiro deste ano, o pagamento para as famílias que tenham membros:
- eleito nas eleições municipais
- que foi candidato nas eleições e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil
Já no mês de fevereiro, o cancelamento serão para as famílias que:
- um integrante tenha doado para uma campanha valores mensais per capita (por pessoa) iguais ou maiores que dois salários mínimos
- um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos
No mesmo mês, o governo vai realizar o bloqueio de forma temporária para as famílias que:
- um membro tiver doado para campanhas eleitorais um valor mensal por pessoa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos
- um membro tenha sido prestador de serviço em campanha e tenha recebido o valor per capita mensal entre meio e dois salários mínimos.
O bloqueio será temporário e vai ser usado pelo governo para confirmar se há irregularidades, com isso, as famílias terão até o mês de maio para fazer a atualização do cadastro e provarem que estão em situação legal.
Se isso não acontecer, o pagamento do programa será cancelado no mês de junho de 2021.
Todos aqueles que tiverem o seu pagamento cancelado devem apresentar ao governo, por meio das prefeituras, eventuais esclarecimentos para atestar que ainda mantêm as condições para fazer parte do Bolsa Família.
O governo informou que os bloqueios e cancelamentos serão realizados de acordo com o cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.
No mês de dezembro, o TSE encontrou cerca de 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial que doaram para campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2020. Esses valores chegam a R$ 77,5 milhões.
Como o governo vai investigar os dados?
- Cadastro Único de novembro de 2020
- Folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020
- Resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/TSE referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral
- Bases de dados de candidatos e de bens declarados, disponíveis no site do TSE
- Base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE
Reajustes
De acordo com técnicos do Ministério da Cidadania, o governo tem a intenção de reajustar o valor do programa Bolsa Família e incluir mais 300 mil famílias no programa.
O benefício concedido seria em média R$192, mas não foi definida uma fonte de recursos para que o programa possa ser ampliado e assim absorver os beneficiários do auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos.
No final do ano passado, o presidente Bolsonaro afirmou que não iria investir na criação do programa Renda Brasil, que também trouxe problemas para retirar do papel por conta da falta de verbas e que serviria como continuidade do auxílio, que acabou em 31 de dezembro.
O chefe do Executivo disse que a ideia era “aumentar um pouquinho” o já existente Bolsa Família, que atende cerca de 14 milhões de famílias.
“São pessoas necessitadas, que precisam desse recurso que, em média, está em R$ 190. Tenho falado para a equipe emergencial: vamos tentar aumentar um pouquinho isso daí”, disse.
Bolsa Família
O Bolsa Família foi criado para tirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza no país. Mas, para continuar recebendo os benefícios as famílias precisam se inscrever e seguir algumas regras.
O programa foi criado no ano de 2003, pelo ex-presidente Lula, após Lula propor a junção de outros benefícios para compor o programa.
A ideia era realizar transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país.
