Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), não poderão mais incluir nas deduções do IRPF 2020 as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do salário do empregado doméstico.
A dedução que permitiu a inclusão dos descontos do INSS no salário dos funcionários, foi criada temporariamente e este ano de 2019 foi o último ano em vigor.
A partir disso, seria necessário que o Congresso aprovasse a prorrogação do benefício, porém não ocorreu, já que nenhuma sessão de votação foi agendada antes do recesso que se inicia nesta sexta-feira (20).
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Por conta disso a regra perde a validade e não será prorrogada para as deduções do IRPF 2020.
Se a proposta tivesse avançado, o empregador teria direito a dedução no IR por mais cinco anos, ou seja, até 2024.
A primeira vez que essa medida foi aprovada foi no ano de 2006, com o objetivo de incentivar a formalização dos empregados domésticos. O abatimento teve um limite de até R$1.200, no ano de 2019.
O projeto foi elaborado pelo senador José Reguffe (Podemos), na Casa foi aprovado pelos senadores e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde não foi pautado para votação neste ano.
Essa renúncia fiscal representaria quase R$ 388 milhões , considerando os empregados com carteira assinada.
Conforme dados do eSocial, no país são mais de 1,465 milhão de empregadores domésticos cadastrados no sistema do programa, que assinam a carteira de mais de 1,560 milhão de trabalhadores.
O Instituto Doméstica Legal, tem a estimativa que pelo menos metade dos empregadores eram beneficiados com essa dedução no IR.
Só era permitido pela Receita Federal a dedução de funcionários domésticos por declaração. No caso de famílias que tinham mais de um empregado, só seria possível deduzir o pagamento do INSS desses empregados se os membro que integrassem a família, fizessem e entregassem declarações separadas para o órgão.
Em entrevista ao Jornal Extra, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, afirmou que o fim desse benefício pode ser ruim para os funcionários, pois o custo do patrão será maior e isso pode resultar em demissões.
“A dedução estimula a formalidade. Agora, ficou mais cara a despesa com os funcionários, e os empregadores podem querer demitir com o fim do incentivo. Vamos tentar a aprovação no ano que vem para valer para o exercício de 2021”, disse Avelino.
