Após a autorização do Banco Central, no mês passado, que permitiu aos bancos a cobrança pelo limite de crédito que forem disponibilizado no cheque especial. A partir do próximo ano as redes financeiras devem adotar o método, o que na verdade, não se mostra vantajoso aos correntistas.
Atualmente, os bancos recebem uma tarifa quando os clientes optam por usar o cheque especial, ou seja, o pagamento do juros é o salário do banco. Porém as instituições financeiras não podem cobrar taxas só porque há disponível algum crédito aos seus clientes.
Os correntitas inicialmente terão um limite de R$500 no cheque especial, para essa quantia o banco não poderá cobrar taxa. Segundo o Banco Central, cerca de 19 milhões de usuários estão nessa categoria do cheque especial e ficaram isentos.
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Aqueles clientes que desejarem aumentar esse limite de R$500, poderão ser taxados com um cobrança mensal de 0,25%. A tarifa deve ser cobrada apenas uma vez por mês.
Contudo, se o cliente tiver o limite de crédito maior que R$500 e não quiser ser taxado pelo banco, precisa entrar em contato com a instituição para solicitar a redução no crédito disponível.
Em suma, a proposta significa que os usuários precisarão pagar para ter um limite de especial maior do que o mínimo de 500 reais. Quem está habituado a usar esse sistema pode se sentir prejudicado.
A orientação que o Procon faz aos clientes que querem diminuir o limite e não optar pela taxa, é que essa solicitação seja feita por escrito e com registro de protocolo. O BC não informa como os bancos devem comunicar as mudanças aos seus usuários.
Em entrevista ao portal G1, o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid, afirmou que os bancos devem fazer essa comunicação com antecedência.
“É obrigação dos bancos comunicarem todos os clientes da resolução e todas as suas regras pelos meios tecnológicos disponíveis. Aquele (consumidor) que for cobrado sem ter uma informação clara do banco será lesado, segundo o Código de Defesa do Consumidor”, diz Farid.
Os clientes que não forem informados podem registrar queixa no Procon, segundo Farid, o banco responsável receberá um processo administrativo e poderá ser autuada em mais de R$ 9 milhões, em multa.
Além disso, na mesma medida que autorizou a taxação do cheque especial o BC limitou também a taxa de juros, que não podem ser maior que 8% ao mês.
Antes disso, os juros do crédito especial são em média de 306% ao ano. Mensalmente isso equivale em média a 12% ao mês.
