A 5ª turma que compõe o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmou algumas deliberações que podem ajudar os segurados que esperam a resposta sobre os pedidos do INSS. Relacionados a solicitação de benefício previdenciário.
Por conta das novas regras que foram implantadas pelo governo com a reforma da Previdência, alguns cidadãos esperam pela resposta do INSS a mais de dois meses.
Os estados do Sul do país, área que o tribunal abrange, terão um prazo de 30 dias para analisar e concluir os pedidos do INSS para benefícios concedidos aos idosos e pessoas com deficiência.
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Caso seja necessário, o órgão pode pedir a prorrogação do prazo por mais 30 dias, porém essa prorrogação só será concedida se os motivos forem explicados. Conforme a lei, o INSS tem dois prazos para realizar a concessão dos benefícios.
A primeira lei é a 8.213 de 1991, garante ao instituto um prazo de 45 dias para dar uma resposta aos solicitantes do Regime Geral da Previdência Social, isso após a entrega dos documentos.
E a segunda lei é a 9.784 de 1999, estabelece o prazo de 60 dias para o órgão comunicar uma resposta ao requerente que o tribunal está cobrando do INSS.
Segundo o tribunal, na primeira semana de dezembro foram analisados apenas 25 pedidos do INSS, que só foram recolhidos após os solicitantes apresentarem ao órgão um mandado de segurança na Justiça Federal.
Os requerentes estavam esperando a mais de um ano pela resposta do Instituto. Com a nova decisão os segurados podem cobrar respostas do INSS dentro do prazo de 60 dias, no posto de atendimento ou na Justiça.
Em nota o Instituto afirmou que no ano passado, 2018, o órgão diminuiu sua produtividade na análise de benefícios, isso acabou acumulando solicitações a serem analisadas e gerou os atrasos nas respostas.
O instituto disse que neste ano foram feitas algumas ações para que o processo fosse mais rápido, e que vem trazendo resultados.
Em janeiro a produtividade era de 655 mil respostas ao requerentes, mensalmente. Já em outubro, o aumento foi muito significativo indo para 977 mil.
O INSS afirmou que o tempo médio para a comunicação de resposta sobre o benefício, no mês passado, novembro, foi de 59 dias.
