A proposta orçamentária do governo para o próximo ano, foi votada e aprovada na terça-feira (17) pelo Congresso. Entre outros, foi aprovado também um aumento no piso do salarial do país para o ano de 2020.
Apesar de ainda ficar abaixo do anunciado pelo governo em abril, quando indicava que o salário seria de R$1.040. O piso chegou a R$1.031 ganhando R$9 de acréscimo, comparado ao ano de 2019 em que a média foi de R$998. E chegando a uma marca histórica, passando de um mil reais pela primeira vez.
Essas revisões constantes acontecem por conta da inflação relacionada ao ano anterior, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse número vem sendo registrado em níveis mais baixo do que o que era antecipado pelo governo.
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Apesar dessa aprovação, a previsão do salário mínimo pode mudar até o final do ano, época em que o presidente assina um decreto que define o valor do salário. O prazo para essa assinatura é de 31 de dezembro de 2019.
Inclusive, embora o Congresso tenha aprovado o piso federal de R$1.031 o ministro da economia Paulo Guedes, declarou que o índice ficará superior a esse. Algo em torno de R$1.038, justamente por conta das variantes na inflação.
Os reajustes do salário mínimo são calculadas pelo INPC, como regra, já que a inflação é para a população brasileira mais pobre. Em outros anos, o governo também usava a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O reajuste feito com base no PIB, tinha sido criado pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva e no governo de Dilma virou lei, porém sua validade expirou neste ano. E o atual presidente achou por bem não utilizar esse método no reajuste.
Durante o período que esteve em vigor, o salário mínimo só não teve um aumento real nos anos de 2017 e de 2018, já que os cálculos usaram como referência os anos em que a economia entrou em recessão, ou seja, os anos de 2015 e de 2016.
Segundo o governo essa iniciativa é para manter o poder de compra dos brasileiros que recebem o salário como referência.
Conforme os cálculos realizado pela equipe econômica, cada vez que o governo realiza um aumento real de 1% no salário mínimo, os cofres públicos precisam desembolsar mais de R$4,5 bilhões. Isso por conta de gastos como os benefícios previdenciários dos brasileiros.
O governo ainda negou que os ajustes reais terão fim permanente no governo, e informou que em breve será anunciada uma nova fórmula para que isso aconteça.
