Nesta segunda-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que já possui votos suficientes para que a reforma tributária seja aprovada. Mesmo sem o auxílio de partidos da base do governo, ele afirmou que a proposta possuí por volta de 320 votos a favor.
Na somatória dos votos favoráveis, Maia afirma que estão inclusos partidos aliados e de oposição.
“Tem perto de 320 votos. Claro que, se o governo vier, você está com margem muito maior para não correr risco de perder na votação”, aponta em entrevista ao portal Uol.
Para que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada na Câmara, será preciso ter votos favoráveis de três quintos dos deputados, em dois turnos. Sendo assim, o número necessário é de 308 votos.
Maia indicou que o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve apresentar o parecer esta semana. Caso haja consenso, o texto passará para votação.
Segundo o presidente da Câmara, a reforma tributária é um fator importante para que o país retome o crescimento. “O Brasil não cresce cortando despesa, a economia vai crescer se o ambiente de negócios melhorar”, argumenta.
Ele afirmou que os partidos de oposição possuem pontos em comum de concordância. Entre os aspectos, está a tributação de dividendos. Caso tenha consenso, Maia disse que haverá votação. “Se não tiver, o próximo presidente pauta”.
PEC Emergencial
Com relação a PEC Emergencial, Rodrigo Maia argumentou que o governo deve se posicionar. Ele afirmou que o governo não quis se posicionar durante o período eleitoral e considera um equívoco.
Maia alega que a PEC se torna importante para que seja criado um programa de transferência de renda, de forma a substituir o auxílio emergencial.
Para 2021, não haverá “Orçamento de Guerra” — que possibilitou ao governo flexibilização de regras fiscais durante a pandemia de covid-19.
O motivo para a não prorrogação, segundo Maia, seria “porque isso alavanca a manutenção da PEC de guerra. O governo vai ter que trabalhar com MPs, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro. Parece custoso, parece desgastante, mas o maior beneficiário é o povo brasileiro”.
