Nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno o programa Refic Covid-19 de refinanciamento de dívidas. A proposta de prefeitura prevê que IPTU, ISS, Taxa de Lixo, entre outros atrasados, tributados ou não, inscritos ou não na dívida ativa, passam ser pagos com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória.
Além disso, as dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes, com os descontos menores. Esta proposta tem sido tramitada em regime de urgência. Ela passará por uma segunda votação nesta terça (1), antes de seguir para a sanção do prefeito Rafael Greca.
O Refic Covid-19 apresenta cinco faixas de benefícios, conforme o parcelamento do saldo devedor. Quanto maior o prazo do abatimento do refinanciamento, menor será o desconto. No caso do pagamento em parcela única, o abatimento será de 100% do valor dos juros e da multa moratória.
Quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto será de 90% dos juros e 80% da multa moratória. Para o refinanciamento da dívida em até 12 parcelas, o abatimento será de 70% dos juros e 60% da multa — com acréscimo de 0,5% ao mês.
O parcelamento em até 24 vezes, por sua vez, terá redução de 50% do valor dos juros e 40% da multa, com acréscimo de 0,8% ao mês. Por último, a divisão em até 36 parcelas terá a exclusão de 30% dos juros e 20% da multa moratória, com acréscimo de 1% ao mês ou fração.
Caso o Refic seja confirmado, os inadimplentes terão até o dia 29 de janeiro de 2021 para aderir à iniciativa.
A votação
No primeiro turno, o projeto foi aprovado de forma unânime. Os parlamentares Marcos Vieira (PDT) e Noemia Rocha (MDB) argumentaram que foram favoráveis ao programa porque “volta seu olhar aos empresários”.
Além disso, o projeto “apresenta critérios para tender uma demanda importante para a economia da cidade”.
Já Ezequias Barros (PMB) afirmou que “O Refic atende um momento difícil para todas as pessoas da cidade”. O voto favorável foi “por entender que a pandemia pega todos com muitas dificuldades, com muitos problemas financeiros”.
