O governo do estado de São Paulo criou o programa Renda Cidadã com o objetivo de atender centenas de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, desde que tenham renda mensal de até meio salário mínimo. A coordenação geral do programa é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) – por intermédio das Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social (DRDS).
Requisitos do Renda Cidadã
Para participar do programa, as famílias precisam estar adequadas dos critérios de elegibilidade e aos critérios de seleção:
- Comprovar/declarar renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Apresentar comprovante ou declaração de endereço no município;
- Quando houver crianças e adolescentes com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos, comprovar a matrícula e frequência escolar;
- Quando houver crianças de até 6 (seis) anos, apresentar carteira de vacinação atualizada.
Critérios de desempate
O programa Renda Cidadão possui um limite de contemplados, por esse motivo os inscritos passam pelo processo de seleção que considera os seguintes critérios para o desempate:
- Família com o índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) mais alto;
- Família com a menor renda per capita;
- Família chefiada por mulher;
- Maior número de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos;
- Membro da família cumprindo medida socioeducativa;
- Família integrada por pessoa portadora de deficiência e/ ou incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com mais de 60 (sessenta) anos;
- Família composta por pessoa egressa do sistema penitenciário ou em situação de privação de liberdade.
Condicionalidades do Renda Cidadã
As famílias contempladas precisam cumprir as seguintes condicionalidades para continuar recebendo a ajuda financeira:
- Criança e adolescente entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos, ter uma frequência escolar mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
- Criança de até 6 (seis) anos, comprovar vacinações obrigatórias;
- Frequência nas ações complementares oferecidas pelo município.
Ações complementares
Essas ações são desenvolvidas pela iniciativa pública e privadas voltadas para a ampliação das possibilidades de inclusão social, como:
- Serviço Socioeducativo: serviço que estimula o diálogo, a reflexão, a troca de experiências, a emancipação e a participação social da família;
- Apoio à Formação e Capacitação Profissional: promove a formação e/ou educação socioprofissional para o trabalho coletivo ou individual.
Valor do Renda Cidadã
O município de São Paulo paga as famílias contempladas o valor de R$ 80 (oitenta reais) por mês, através do cartão magnético do Banco do Brasil. Cada família pode permanecer no programa por até três anos, ou seja, 36 meses, conforme avaliação do gestor municipal à cada 12 meses.
Cadastro do Renda Cidadã
Para adesão, esclarecimentos e orientações sobre o Programa Renda Cidadão, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua moradia ou entrar em contato com a Central de Atendimento , através do número 156. A ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias.
