Desde o primeiro mês de cadastro do auxílio emergencial, cedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, milhares de pessoas reclamaram a respeito da decisão do governo, que não autorizou o acesso de um determinado grupo ao benefício. Na prorrogação do auxílio, mais gente ficou de fora.
Os motivos de não aceitação no benefício foram variados, embora nem todos os “rejeitados” tivessem acesso à justificativa do governo.
Foram afetadas pessoas que ficaram sem acesso as primeiras parcelas originais do auxílio, outras que receberam as originais, mas ficaram de fora das extras e parte dos beneficiários do Bolsa Família, que foram os últimos a serem “excluídos”. Todos têm direito a contestação.
De onde vem a decisão?
Quase seis meses depois, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União identificaram irregularidades no processo e autorizaram que os “rejeitados” pudessem solicitar a revisão da análise no site do Dataprev – mesmo site utilizado para cadastramento no auxílio.
“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o governo federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao Auxílio Emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.
Como solicitar a revisão?
Assim como as etapas anteriores, todo o processo é feito exclusivamente pela internet. Por isso, não é preciso comparecer presencialmente a nenhum lugar, como as agências da Caixa.
Para tal, é preciso disponibilizar o nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome da mãe (se tiver), além da senha de cadastro no Gov.br.
Através do mesmo site é possível acompanhar a contestação e a justificativa que dará aprovação ou recusa da contestação.
Atenção aos prazos
Cada caso possuí um prazo que deve ser respeitado. O beneficiário que foi rejeitado para as parcelas extras de R$ 300, mesmo após receber as cinco parcelas originais de R$ 600, sendo de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família, tiveram até o dia 9 de novembro deste ano para contestar a decisão.
Já os que receberam uma ou mais parcelas do auxílio extra e foram posteriormente cancelados, podiam pedir a revisão até o dia 11 de novembro.
Os beneficiários do programa social Bolsa Família, por sua vez, podem fazer a contestação entre os dias 22 de novembro e 2 de dezembro deste ano se tiverem sido excluídos do auxílio extra.
Auxílio emergencial em 2021?
O auxílio emergencial tem data para acabar: dia 31 de dezembro deste ano. Beneficiários esperavam que o valor fosse prorrogado para o próximo ano, uma vez que a pandemia da Covid-19 não chegou ao fim. O presidente, porém, já disse que isso não irá acontecer.
Em declaração pública, Jair Bolsonaro reconheceu que o valor do auxílio é pouco para as famílias, mas, segundo ele, “muito para o Brasil”.
A alternativa do governo seria a criação do programa social Renda Cidadã, que substituiria o Bolsa Família, criado no período Lula. Porém, nesta quinta-feira (12), o presidente voltou atrás na decisão.
E agora?
Sem prorrogação do auxílio emergencial, a expectativa é que o valor médio do programa Bolsa Família seja aumentado para as parcelas extras do auxílio, que estão em R$ 300.
Para isso, Paulo Guedes, ministro da Economia, adiantou que seria necessário acabar com os programas sociais, como o abono salarial. Assim, os recursos seriam repassados para o Bolsa.
Por ser uma decisão recente do governo, Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a forma de investimento e como aplicará os recursos em 2021.
Por enquanto, não há outro assunto na pauta do presidente se não as eleições municipais, que elegem vereadores e prefeitos das cidades brasileiras.
