Auxílio emergencial poderá ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer

Pontos-chave
  • Saiba como contestar decisão do governo referente ao auxílio emergencial;
  • Confira os prazos para contestação;
  • Fim do auxílio emergencial está marcado para dezembro deste ano.

Desde o primeiro mês de cadastro do auxílio emergencial, cedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, milhares de pessoas reclamaram a respeito da decisão do governo, que não autorizou o acesso de um determinado grupo ao benefício. Na prorrogação do auxílio, mais gente ficou de fora.

Auxílio emergencial poderá ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer
Auxílio emergencial poderá ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer (Imagem: Reprodução / Google)

Os motivos de não aceitação no benefício foram variados, embora nem todos os “rejeitados” tivessem acesso à justificativa do governo.

Foram afetadas pessoas que ficaram sem acesso as primeiras parcelas originais do auxílio, outras que receberam as originais, mas ficaram de fora das extras e parte dos beneficiários do Bolsa Família, que foram os últimos a serem “excluídos”. Todos têm direito a contestação.

De onde vem a decisão?

Quase seis meses depois, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União identificaram irregularidades no processo e autorizaram que os “rejeitados” pudessem solicitar a revisão da análise no site do Dataprev – mesmo site utilizado para cadastramento no auxílio.

“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o governo federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao Auxílio Emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

Como solicitar a revisão?

Assim como as etapas anteriores, todo o processo é feito exclusivamente pela internet. Por isso, não é preciso comparecer presencialmente a nenhum lugar, como as agências da Caixa.

Para tal, é preciso disponibilizar o nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome da mãe (se tiver), além da senha de cadastro no Gov.br.

Através do mesmo site é possível acompanhar a contestação e a justificativa que dará aprovação ou recusa da contestação.

Atenção aos prazos

Cada caso possuí um prazo que deve ser respeitado. O beneficiário que foi rejeitado para as parcelas extras de R$ 300, mesmo após receber as cinco parcelas originais de R$ 600, sendo de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família, tiveram até o dia 9 de novembro deste ano para contestar a decisão.

Já os que receberam uma ou mais parcelas do auxílio extra e foram posteriormente cancelados, podiam pedir a revisão até o dia 11 de novembro.

Os beneficiários do programa social Bolsa Família, por sua vez, podem fazer a contestação entre os dias 22 de novembro e 2 de dezembro deste ano se tiverem sido excluídos do auxílio extra.

Auxílio emergencial poderá ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer
Auxílio emergencial poderá ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer (Imagem: Montagem / FDR)

Auxílio emergencial em 2021?

O auxílio emergencial tem data para acabar: dia 31 de dezembro deste ano. Beneficiários esperavam que o valor fosse prorrogado para o próximo ano, uma vez que a pandemia da Covid-19 não chegou ao fim. O presidente, porém, já disse que isso não irá acontecer.

Em declaração pública, Jair Bolsonaro reconheceu que o valor do auxílio é pouco para as famílias, mas, segundo ele, “muito para o Brasil”.

A alternativa do governo seria a criação do programa social Renda Cidadã, que substituiria o Bolsa Família, criado no período Lula. Porém, nesta quinta-feira (12), o presidente voltou atrás na decisão.

E agora?

Sem prorrogação do auxílio emergencial, a expectativa é que o valor médio do programa Bolsa Família seja aumentado para as parcelas extras do auxílio, que estão em R$ 300.

Para isso, Paulo Guedes, ministro da Economia, adiantou que seria necessário acabar com os programas sociais, como o abono salarial. Assim, os recursos seriam repassados para o Bolsa.

Por ser uma decisão recente do governo, Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a forma de investimento e como aplicará os recursos em 2021.

Por enquanto, não há outro assunto na pauta do presidente se não as eleições municipais, que elegem vereadores e prefeitos das cidades brasileiras.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.
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