O auxílio emergencial criado pelo Governo Federal foi uma das alternativas para ajudar a população a enfrentar a pandemia de coronavírus. Apesar da crise econômica gerada pelos impactos causados pela pandemia, a ajuda do governo já está como data marcada para terminar, em dezembro deste ano. A previsão é de que, com os novos números de casos, o governo brasileiro tenha que repensar em prolongar os pagamentos deste benefício.
A equipe econômica do governo iniciou um processo legal junto aos ministérios. O objetivo é de organizar os gastos na reta final do ano. Nesse sentido, pagamentos ficariam “pendurados” para 2021.
Com isso, a intenção da equipe econômica do governo é publicar uma portaria que delimita quais serão os restos a pagar da pandemia que podem ser pagos no que que vem, de acordo com o Estadão/Broadcast.
O debate sobre a prorrogação do auxílio emergencial está sendo cobrado por conta da demora do governo em apontar uma solução viável para o fim do benefício.
Há uma proposta defendida como possibilidade, que é a concessão de mais duas parcelas. O benefício neste caso seria autorizado por meio de medida provisória.
Havendo a possibilidade de que a proposta seja incluída na Medida Provisória nº 1000. Que estendeu o auxílio emergencial até dezembro. Não há ainda uma apreciação no Congresso com relação a nova medida.
Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA aponta que há uma pressão para que o benefício seja continuado. Segundo a CNT, 72% dos entrevistados defenderam que o benefício fosse continuado por mais alguns meses a partir de janeiro do ano que vem.
Auxílio emergencial
A lei que estabelece o auxílio emergencial no valor de 600 reais mensais foi criada em 2/04/2020. Seu período de vigência inicial era de três meses, atendendo a beneficiários do Bolsa Família, e também a um grupo de pessoas não cadastradas no programa social.
Em junho, o governo federal anunciou a prorrogação do benefício por mais dois meses. Com isso, os beneficiários receberam mais duas parcelas no valor de R$ 600.
Já em setembro, o governo anunciou que o benefício seria estendido até dezembro deste ano. No entanto, o valor repasse os beneficiários seria menor – 300 reais.
Os pagamentos dessas novas parcelas ainda estão sendo repassados aos beneficiários do Bolsa Família e aos que ainda estão cadastrados do programa do auxílio emergencial.
Entretanto, o governo federal anunciou novas regras para participar do auxílio de 300 reais. Com isso, alguns beneficiários perderam o direito a renda repassada pelo programa. Ainda não há previsão de novos pagamentos a partir de dezembro.
