- Servidores do Distrito Federal são inclusos em novas regras previdenciárias;
- Antecipação da reforma gera confronto político;
- Novas regras estão em vigor ainda esse mês.
Atenção servidores, novas regras da previdência social passam a valer neste mês. Se você trabalha em algum órgão público do Distrito Federal fique atento, pois após um período de quase 12 meses as alterações da reforça da previdência irão ser aplicadas. Entre as principais mudanças, está a ampliação no tempo de contribuição.
De acordo com a Lei Complementar Nº 970, aprovada em julho deste ano, o Distrito Federal passará a adotar novas regras para a previdência social.
A decisão foi motivada diante da reforma implementada pelo governo Bolsonaro em 2019 e deverá ser válida para toda a região.
Antecipação da pauta gera conflito político
De acordo com o texto do projeto, as propostas passam a vigorar ainda este mês. Inicialmente elas só seriam válidas para janeiro de 2021, mas a data foi alterada mediante a solicitação do governador Ibanes Rocha.
Fabio Félix (PSol) e Chico Vigilante (PT) representam um grupo de políticos insatisfeitos com a antecipação da reforma. Até mesmo o líder do governo na Câmara, Cláudio Abrantes (PDT), afirmou não ter conhecimento sobre a nova data. “É preciso só ter certeza de que não houve impedimento legal. Se não, não tenho problema em derrubar o veto. Acordo tem de ser cumprido”, afirmou.
Além dos representantes, a Diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Rosilene Corrêa, explicou que a decisão deverá gerar um impacto direto no contracheque dos funcionários.
Ela reforça que os valores referentes aos aposentados e pensionistas serão negativados e a antecipação das normas deverá atrapalhar ainda mais o planejamento financeiro do estado.
Novas regras previdenciárias do DF
Servidor ativo:
- Passará a pagar contribuição de 14% incidente sobre a remuneração de contribuição (a taxa atual é de 11%).
Servidor inativo ou pensionista:
- Até um salário mínimo: ficará isento.
- De um salário mínimo até o valor vigente do teto dos benefícios pagos pelo regime de Previdência: incidirá alíquota de 11%.
- Acima do teto dos benefícios pagos pelo INSS: incidirá alíquota fixa de 14%.
Justificativa para a antecipação
De acordo com as explicações concedidas pelo secretário de Assuntos Parlamentares do DF, Bispo Renato, a proposta passará a valer ainda esse ano com a finalidade de aumentar o número de arrecadação.
Ele defende que diante da pandemia do covid-19 a decisão foi vista como uma alternativa viável para movimentar os cofres do palácio do Buriti.
“Se o governo deixasse para o ano que vem, não teria dinheiro para a folha de 2020 e nem para o 13º salário. Além disso, estaria descumprindo a legislação federal, que determina a vigência da regra ainda neste ano”, considerou o deputado.
É válido ressaltar no enquanto que, de acordo com a lei federal, os estados e municípios teriam até 2021 para implementar suas novas reformas. O prazo para o envio do texto se encerrou em julho deste ano, porém a instauração das novas poderia ser realizada a partir do mês de janeiro do ano seguinte.
Até o momento não se sabe os efeitos exatos de tal decisão. Para os servidores significa que valores maiores serão descontados de seus salários e que será necessário trabalhar por um período de tempo mais longo para ter acesso a aposentadoria.
Sobre as reformas previdenciárias
O início desse processo de reformulação no sistema da previdência social brasileira ocorreu ainda em 2019. No mês de novembro o governo aprovou a reforma geral válida para todos os trabalhadores de empresas privadas.
No entanto, as reformas para órgãos públicos ficaram sob responsabilidade de cada governo estadual. Os representantes políticos tiveram que se reunir para elaborar as propostas e aprovadas com os demais setores municipais para assim encaminha-las para Brasília.
Regiões como São Paulo, por exemplo, já tiveram o texto finalizado. De modo geral, todas as medidas que forem adotadas pela gestão estadual deverão ser repassadas também para as prefeituras e secretarias municipais e assim aplicadas aos servidores.
No Distrito Federal a proposta foi motivo de polêmica desde o início da formulação do texto, sendo finalmente finalizada mediante um clima de tensão e instabilidade política.
