Contribuintes que estão com o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 e de anos anteriores atrasados em Sergipe podem negociar condições para quitar as dívidas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a negociação pode ser feita pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 95% das multas e 80% dos juros. Também há a possibilidade de realizar o parcelamento em até 48 meses.
Para efetuar a adesão do Refis é necessário acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda. A data limite é 18 de dezembro. Para tirar dúvidas entre em contato através de mensagem, pelos números (79) 99191-2205 ou (79) 99175-4758.
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de periodicidade anual o qual fato gerador é a mera propriedade do automóvel.
Mesmo possuindo esse nome, ele incide somente sobre veículos que transitam por meio terrestre. Esse imposto não incide sobre veículos que se deslocam por água e pelo ar.
O tributo é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que estes entes federativos ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são voltados aos municípios onde os veículos são registrados, segundo a previsão existente na Constituição Federal.
Como consultar o IPVA online
Antes de realizar o pagamento há como consultar o valor do IPVA 2020 pela internet. Para isso é necessário acessar a página do Detran do seu estado e digitar o número do RENAVAM, encontrado no documento do seu veículo.
- Acesse a página do Detran do seu estado.
- Preencha o número do RENAVAM e indique o ano de exercício.
- Faça as verificações de segurança e selecione “Continuar”.
- Você será direcionado para uma tela em que poderá consultar o valor do IPVA 2020 e imprimir o boleto bancário.
Como realizar o pagamento do IPVA 2020
Vá a uma agência de um dos bancos autorizados para recebê-los com o seu boleto bancário em mãos. Caso seja correntista de uma dessas instituições, poderá também efetuar o pagamento online. As casas lotéricas também são uma alternativa. Os bancos autorizados a receber o IPVA 2020 são:
- Banco Bradesco
- Banco Itaú
- Banco Santander
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
