O governo autorizou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça pagamentos de antecipações do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os pedidos para receber a quantia seguem até 30 de novembro.
No mês de abril, o governo já havia concedido essa antecipação pelo período de 3 meses em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Agora, a medida foi prorrogada mais uma vez e vai ter validade até o dia 30 de novembro. Essa alteração foi publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Em nota, a presidência explicou que “O intuito é reduzir o impacto do retorno do atendimento aos segurados da previdência social, momento em que se espera contar com maior número de agências e peritos no atendimento presencial”.
A antecipação não precisa ser solicitada, o INSS faz o pagamento mediante o envio do atestado médico por meio do MEU INSS.
Como solicitar o BPC?
Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), preenchendo o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familia.
Podem parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Para ter acesso ao BPC, o cidadão ainda precisa cumprir os requisitos:
- Ser pessoa com deficiência física ou mental; ou
- Possuir mais de 65 anos de idade;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Deficientes precisam comprovar a sua condição com exame médico.
Meu INSS
Após o cadastro realizado no CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Veja como fazer:
- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.
Como enviar o atestado pelo aplicativo?
1) Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.
OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
