BPC: Veja como antecipar salário sem perícia médica

O governo autorizou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça  pagamentos de antecipações do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os pedidos para receber a quantia seguem até 30 de novembro.

BPC: Veja como antecipar salário sem perícia médica
BPC: Veja como antecipar salário sem perícia médica (Foto: Google)

No mês de abril, o governo já havia concedido essa antecipação pelo período de 3 meses em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Agora, a medida foi prorrogada mais uma vez e vai ter validade até o dia 30 de novembro. Essa alteração foi publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU). 

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Em nota, a presidência explicou que “O intuito é reduzir o impacto do retorno do atendimento aos segurados da previdência social, momento em que se espera contar com maior número de agências e peritos no atendimento presencial”.

A antecipação não precisa ser solicitada, o INSS faz o pagamento mediante o envio do atestado médico por meio do MEU INSS.

Como solicitar o BPC?

Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), preenchendo o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familia.

Podem parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Para ter acesso ao BPC, o cidadão ainda precisa cumprir os requisitos:

  • Ser pessoa com deficiência física ou mental; ou
  • Possuir mais de 65 anos de idade;
  • Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
  • Deficientes precisam comprovar a sua condição com exame médico.

Meu INSS

Após o cadastro realizado no CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Veja como fazer:

  • Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
  • O login será seu CPF e uma senha criada por você;
  • O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

Como enviar o atestado pelo aplicativo?

1) Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Agendar Perícia”.

2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.

3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.

4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.

5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.

6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.

7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.

8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.

OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.

9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.

10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.