Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos, a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o limite de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir.
Agora, a CNH terá validade de cerca de 10 anos para os motoristas que têm até 50 anos de idade.
A renovação a cada 3 anos que hoje é exigida para os condutores com 65 anos ou mais, vai passar a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.
Os motoristas que ultrapassam os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de um ano terá a carteira suspensa pelo período de um ano.
Caso as infrações sejam consideradas suspensivas diretas como são as de participar de racha ou dirigir embriagado, a carteira é suspensa independente do número de pontos que o motorista possui.
A primeira suspensão dura um período de 6 meses e se o condutor voltar a cometer a mesma infração a suspensão passa a ser de 8 meses podendo chegar até 2 anos.
Se o motorista quiser voltar a dirigir, deve cumprir o tempo de impedimento de dirigir e depois fazer o curso de reciclagem e ser aprovado na avaliação teórica.
Houve um aumento no limite do número de pontos para que sejam suspenso o direito de dirigir.
De acordo com o projeto, as novas regras serão:
- 20 pontos, se na pontuação constar duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, se na pontuação constar uma infração gravíssima.
- 40 pontos, se na pontuação não constar nenhuma infração gravíssima.
Motorista bêbado
A nova lei define que em caso de homicídio culposo, ou seja, sem intenção ou lesão corporal provocado por motorista embriagado, ou sob efeito de outra droga, a pena de reclusão não poderá ser substituída por penas alternativas, mais brandas.
Cadeirinha
O transporte de crianças, a lei têm duas mudanças. A cadeirinha no banco traseiro será obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metros de altura. Caso essa lei não seja seguida, a multa continua sendo gravíssima.
A idade mínima para levar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos. A multa por desrespeito será gravíssima, com suspensão da carteira. As novas regras vão começar a valer daqui a 180 dias, ou seja, em abril de 2021.
