O governo tem até hoje, sexta-feira (23), para autorizar parcelas extras do seguro desemprego para quem for demitido sem justa causa. E ainda, apresentar a proposta ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O seguro desemprego é pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo que esses recebem entre três e cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho e de quantas vezes já foi realizado o pedido. Veja abaixo as possibilidades:
- 03 parcelas se comprovar, no mínimo, 06 meses de trabalhado;
- 04 parcelas se comprovar, no mínimo, 12 meses de trabalho;
- 05 parcelas a partir de 24 meses de trabalho.
Diante disso, o governo quer ampliar essas parcelas, oferecendo extras, durante esse período de pandemia. Dessa maneira, caso a prorrogação seja feita e aceita, só será válida até o fim deste ano.
O Codefat apresentou uma proposta para a concessão de mais duas parcelas para o seguro desemprego, sendo assim, os trabalhadores teriam direito entre cinco e sete parcelas do benefício.
De acordo com a proposta, a medida atenderia 6 milhões de trabalhadores e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nos cofres públicos.
Quem tem direito ao seguro desemprego
Tem direito ao benefício os trabalhadores que foram despedidos e estão dentro das seguintes situações:
- Trabalho formal ou doméstico que foi despedido sem justa causa;
- Trabalhador formal que teve o contrato suspenso;
- Trabalhador que foi resgatado de serviço escravo;
- Pescador profissional no período do defeso (período em que a caça e pesca é proibida para permitir a reprodução dos animais).
Governo não quer aceitar as parcelas extras
O governo demostrou ser contra a ampliação das parcelas do seguro, alegando que a medida terá impactos orçamentários para o próximo ano. Por esse motivo, ficaram de apresentar uma proposta que restringisse os pagamentos apenas para 2020.
Com isso, o governo tem até hoje para apresentar uma contraproposta a que foi apresentada pelos trabalhadores.
Para ser aprovada precisa de, pelo menos, dez votos favoráveis. O Conselho possui seis representantes dos trabalhadores, seis representantes patronais e seis representantes do governo.
Segundo o Ministério da Economia, a proposta está sendo analisada observando a viabilidade financeira e jurídica, de acordo com as atuais regras fiscais extraordinárias.
