Prorrogação do seguro desemprego precisa ser autorizada até hoje (23) pelo governo

O governo tem até hoje, sexta-feira (23), para autorizar parcelas extras do seguro desemprego para quem for demitido sem justa causa. E ainda, apresentar a proposta ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Prorrogação do seguro desemprego precisa ser autorizada até hoje (23) pelo governo
Prorrogação do seguro desemprego precisa ser autorizada até hoje (23) pelo governo (Imagem: montagem/FDR)

O seguro desemprego é pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo que esses recebem entre três e cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho e de quantas vezes já foi realizado o pedido. Veja abaixo as possibilidades:

  • 03 parcelas se comprovar, no mínimo, 06 meses de trabalhado;
  • 04 parcelas se comprovar, no mínimo, 12 meses de trabalho;
  • 05 parcelas a partir de 24 meses de trabalho.

Diante disso, o governo quer ampliar essas parcelas, oferecendo extras, durante esse período de pandemia. Dessa maneira, caso a prorrogação seja feita e aceita, só será válida até o fim deste ano.

O Codefat apresentou uma proposta para a concessão de mais duas parcelas para o seguro desemprego, sendo assim, os trabalhadores teriam direito entre cinco e sete parcelas do benefício.

De acordo com a proposta, a medida atenderia 6 milhões de trabalhadores e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nos cofres públicos.

Quem tem direito ao seguro desemprego

Tem direito ao benefício os trabalhadores que foram despedidos e estão dentro das seguintes situações:

  • Trabalho formal ou doméstico que foi despedido sem justa causa;
  • Trabalhador formal que teve o contrato suspenso;
  • Trabalhador que foi resgatado de serviço escravo;
  • Pescador profissional no período do defeso (período em que a caça e pesca é proibida para permitir a reprodução dos animais).

Governo não quer aceitar as parcelas extras

O governo demostrou ser contra a ampliação das parcelas do seguro, alegando que a medida terá impactos orçamentários para o próximo ano. Por esse motivo, ficaram de apresentar uma proposta que restringisse os pagamentos apenas para 2020.

Com isso, o governo tem até hoje para apresentar uma contraproposta a que foi apresentada pelos trabalhadores.

Para ser aprovada precisa de, pelo menos, dez votos favoráveis. O Conselho possui seis representantes dos trabalhadores, seis representantes patronais e seis representantes do governo.

Segundo o Ministério da Economia, a proposta está sendo analisada observando a viabilidade financeira e jurídica, de acordo com as atuais regras fiscais extraordinárias.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.