Nesta quinta-feira (22), o governo anunciou medidas de desburocratização para a área trabalhista. O pacote foi denominado de Descomplica Trabalhista e abrange mudanças que serão realizadas no e-Social.
O programa e-Social é portal em que são prestadas informações ao governo dos funcionários por empregadores. A revisão de uma das normas de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área que são consideradas ultrapassadas.
Após uma cerimônia que foi realizada no Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores.
“Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país”, afirmou o secretário.
Já com relação ao e-Social, Bianco disse que foram simplificadas as exigências das informações trabalhistas que precisam ser fornecidas pelo empregador.
“Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários”, disse.
De acordo com o secretário, uma nova norma de segurança do trabalho vai resultar na economia de cerca de R$4 bilhão por ano para o setor agrícola.
“A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa”, confirmou.
Ele ainda afirmou que 11 normas de segurança do trabalho foram revisadas pelo governo atual, o que resultou na economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.
e-Social o que é?
É uma ferramenta eletrônica que foi criada por meio Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014.
Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o objetivo de unificar a prestação de informações empresariais aos órgãos governamentais, sejam elas de natureza fiscal, previdenciária, comercial ou trabalhista. Todos esses dados serão mantidos em um cadastro único, de caráter nacional.
