Quando a pandemia do Covid-19 se iniciou em março, os impostos mensais foram adiados por um período com o intuito de ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs). Mas, no mês de outubro, a conta da pandemia começou a chegar para o MEI e para todos os donos de pequenos negócios optantes do Simples Nacional.
Cobrança dos valores dos tributos de meses anteriores
A partir do mês de outubro, a Receita Federal inicia a cobrança dos valores dos tributos que tinham data de vencimento nos meses de março, abril e maio, sendo assim, em outubro, novembro e dezembro, os valores dos boletos virão em dobro por causa do retroativo acumulado.
Uma orientação dada pelo Sebrae que precisará ser seguida pelos empreendedores. Se organizar a fim de cumprir com essa obrigação sem o pagar os juros ou correr o risco de perder as vantagens oferecidas pelo regime tributário simplificado.
Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional voltaram a realizar o pagamento das guias mensais referentes aos meses de apuração correspondentes ao mês de julho.
Pagamento cumulativo da guia do mês
Nos meses de julho, agosto e setembro também já realizaram o pagamento cumulativo da guia do mês com o ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, respectivamente, que foram adiadas por três meses.
Emissão dos boletos com novos valores
Para as pessoas que são formalizadas como MEI, é possível conferir e imprimir o boleto pelo site. Acesse o portal e clique na opção ‘Já Sou MEI’ e selecione o ícone ‘Pague sua Contribuição Mensal’.
O valor que deve ser pago possuirá a variação de R$52,25 a R$58,25, montante que virá com valor dobrado. Vale ressaltar que a data de vencimento é todo dia 20.
A Receita Federal divulgou que as empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários este ano.
Mas, é importante se manter em dia, pois o não pagamento pode acarretar em algumas consequências, como por exemplo a impossibilidade de emissão de certidões negativas e impedindo a participação da empresa em licitações.
