Depois de ao menos 26 ocupações e atividades, em sua maioria da área artística e cultural, serem excluídas da categoria de microempreendedor individual, conhecido como MEI. O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), que pretende revogar a medida anunciada no Diário Oficial da União na sexta-feira anterior.
As mudanças na categorização do MEI foram publicadas no Diário Oficial e ssinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê. A medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2020.
O anúncio das mudanças nas categorias enquadradas como MEI casou repercussão negativa no meio cultural. Já que a proposta visa excluir do cadastro categorias de profissões do meio artístico e até mesmo educacional.
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Entre as ocupações estão, por exemplo:
- Cantor e músico independente;
- Produção teatral;
- Ensino de arte e cultura;
- Atividades de sonorização e iluminação;
- Ensino de música;
- Produção musical;
- Produção teatral;
- Instrutor de artes cênicas.
Com o procedimento, as ocupações e atividades deixam de se beneficiar dessa condição para recolher o Simples Nacional. Além deste ponto, profissionais também perdem a isenção de tributos federais, a exemplo do PIS, Imposto de Renda, IPI, Cofins e CSLL.
Tendo em vista a repercussão do caso, o presidente se pronunciou por meio da rede social. Bolsonaro determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma proposta de revogação para as medidas implementadas.
Ele ainda destaca que o comitê no qual foi aprovada a medida é formado por quatro representantes da União (da Receita Federal), dois dos estados e outros 2 dos municípios.
Logo depois do discurso do presidente, a Receita Federal publicou nota detalhando que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional irá propor a revogação da resolução.
Com mais de 10 anos, o programa de cadastros de micro empreendedores visa formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos a baixo custo.
E oferece benefícios aos contribuintes, como adesão ao INSS, emissão de notas fiscais, número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Utilização de máquinas de cartão e acesso a empréstimos com juros baixos.
