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Caixa deve arcar com taxas de condomínio sem ocupação do Minha Casa Minha Vida

Eduarda Andrade
Eduarda Andrade em 15 de outubro de 2020, às 13:40

Atraso na entrega de imóveis do Minha Casa Minha Vida resultam em problemas judiciais. Nessa semana, a Justiça Federal obrigou a Caixa Econômica a quitar mensalmente as taxas de condomínio dos imóveis localizados no Residencial Córrego do Óleo, em Uberlândia (MG). A decisão deverá ser válida enquanto as unidades estiverem desocupadas, tendo em vista a falta de finalização de contrato com os beneficiários do projeto.  

Caixa deve arcar com taxas de condomínio sem ocupação do Minha Casa Minha Vida (imagem: google)
Caixa deve arcar com taxas de condomínio sem ocupação do Minha Casa Minha Vida (Imagem: google)

A região do Córrego do Óleo está com conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida desocupados. Mesmo com os imóveis prontos, os beneficiários ainda não tomaram posse, pois faltam ser resolvidas questões contratuais com a Caixa Econômica.

Desse modo, tendo em vista a situação de abandono, a instituição foi intimada a quitar com as parcelas administrativas.  

Pagamentos sob responsabilidade da Caixa 

De acordo com a decisão da justiça, o banco deverá pagar as mensalidades de condomínio e também ficará responsável por retirar os atuais invasores que ocupam o local.

Além disso, ele foi ainda colocado como responsável pela qualidade das construções no programa.  

Já no que diz respeito ao papel da Prefeitura de Uberlândia, ficou determinado que ela não poderá exigir o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de beneficiários do Minha Casa Minha Vida até que estes ocupem os espaços.  

A justificativa para tal decisão foi de que os imóveis têm imunidade tributária por estarem vinculado ao programa que é “formado por recursos da União e voltado à prestação de serviço público”.  Isso significa que, até que sejam ocupados os prédios não pagam IPTU para a gestão pública, dessa forma não há motivo para manter a cobrança.  

Pronunciamento do MPF relata ausência bancária 

Segundo o MPF, a Caixa não está fornecendo aos moradores as condições necessárias para que eles possam finalizar seus contratos. Ao procurarem pela instituição, os beneficiários são direcionados para o 0800 que não está dando um retorno.  

“Sem qualquer solução, por parte da Caixa ou da própria Construtora Libe, o decurso do tempo tem causado inúmeros transtornos aos adquirentes dos imóveis, inclusive piorando as condições estruturais das unidades”, afirmou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves. 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.