Nesta quarta-feira (4), os deputados estaduais do Paraná aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que realizaria alteração na Previdência dos servidores paranaenses com emendas.
A aprovação do projeto foi feita em duas sessões extraordinárias realizadas pelos deputados na Ópera de Arame. A sessão só contou com a presença dos deputados, servidores da casa e jornalistas.
As mudanças na Previdência dos servidores foram propostas pelo governador Ratinho Junior (PSD), e foi aprovada em primeiro turno pelos colegas, com o placar de 43 votos a favor e 9 contra.
O projeto, aumenta a porcentagem de contribuição dos servidores para 14%. Atualmente, os servidores contribuem com 11% sobre o seu salário.
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Além disso, a proposta estipula uma idade mínima para a aposentadoria, os homens precisam de 65 anos e as mulheres precisam de 62 anos para fazer o pedido do benefício.
E o período de contribuição passou a ser de 25 anos, com tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco no cargo efetivo, tanto para homens e mulheres.
Hoje, as servidoras se aposentam com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, já os homens precisam de 60 anos e 35 anos de contribuição. Com isso, as regras de idade são as mesmas dos servidores públicos federais e da iniciativa privada.
Outra alteração são para os professores, na qual a idade mínima é menor. Atualmente, é de 50 anos para mulheres, com 25 de contribuição. Para homens, é de 55 anos de idade com 30 de contribuição.
Com a reforma, a idade mínima para professoras passa para 57 anos e para os professores vai para 60 anos. Para ambos, há a previsão de 25 anos de contribuição.Também existem regras de transição para professores.
A proposta inicial do projeto era de que os servidores que recebessem até dois salários mínimos seriam isentos dessa taxa, mas a emenda estendeu para os servidores que recebem até três salários.
A PEC foi aprovada com 34 das 65 emendas apresentadas pelos deputados estaduais do Paraná.
Após a primeira sessão de votação, oito dos nove deputados que votaram contra foram embora do local de votação e não participaram das outras duas votações que foram realizadas. A ausência foi uma forma dos deputados de protestar contra o projeto, que foi aprovado.
