Mais uma modificação na aposentadoria do brasileiro. O governo federal está se articulando para desenvolver um projeto de lei que tenha como objetivo privatizar a aposentadoria por invalidez nos estados e municípios. A negociação vem sendo realizada entre os parlamentarem e deseja permitir que regimes próprios de Previdência possam contratar seguradoras privadas.

Governo estuda privatizar aposentadoria por invalidez nos estados e municípios
Governo estuda privatizar aposentadoria por invalidez nos estados e municípios

Aqueles aposentados por invalidez e quem recebem pensões por mortes diretas, intitulados de benefício de risco, poderão contar com os atendimentos e pagamentos do auxílio organizados por empresas privadas. A ideia é que elas sejam as responsáveis pela realização de perícias e até mesmo liberação do pagamento para desafogar os serviços do INSS.

Segundo o governo, cada região poderá escolher se deseja aderir a medida ou não. Entretanto, enfatiza que por meio dela as pequenas cidades que já possuem um regime próprio de servidores, serão beneficiadas. A partir da aceitação da proposta, estas estariam recebendo uma estrutura mais adequada para avaliar os trabalhadores na hora de liberar o benefício.

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Além disso, também destinará os custos do seguro diretamente para cada região especifica. Atualmente, as despesas já são cobradas por meio do cálculo das alíquotas previdenciárias. Ao privatizar, o valor pago pelos assegurados já ficará destinado a região onde ele reside.

Escolha das terceirizadas

Os governos municipais serão os responsáveis por escolher quais empresas contrataram para prestar o serviço. O processo de seleção não contará com fiscalização federal e será realizado de acordo com os interesses de cada gestão.

No entanto, o governo federal sugere as escolhidas sejam responsáveis por ambos os serviços: realização da perícia e prestação de pagamentos, visando otimizar o funcionamento e baratear o custo do seguro.

A partir do momento em que a terceirizada se responsabiliza por ambas as atividades, ela teria mais elementos para calcular os riscos e fluxos de pagamento.

A medida também permitirá que os servidores que necessitem possam passar por um processo de reabilitação. Atualmente, muitos são afastados de seus cargos por não poderem pagar por treinamentos de saúde, sendo automaticamente concedida a aposentadoria por invalidez.

Com a proposta, poderá se oferecer esse atendimento e realocar o funcionário para outros ofícios. Pagar por esse acompanhamento sairá mais em conta do que o valor mensal da aposentadoria.

Eduarda Andrade é graduanda em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Além de redatora do FDR, atua como estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado-PE e pesquisadora UNICAP/CNPq com projetos na área de Economia Criativa, Políticas Públicas e Tecnologia da Informação e da Comunicação.