O Projeto de Lei nº 529/2020, criado pelo governador João Dória (PSDB), tem sido alvo de discussões pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre as propostas, está a limitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as pessoas com deficiência (PCD).
A proposta do PL é de realizar reformas tributárias e administrativas, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro causado pela pandemia do Covid-19. Dessa forma, a ideia seria de equilibrar as contas públicas.
O novo PL limita o direito da isenção do imposto a pessoas com limitações severas ou profundas e que sejam as condutoras do veículo em questão.
Atualmente, pessoas com deficiência física, visual, autistas, além daqueles com limitação severa ou profunda, podem ter a isenção do IPVA, mesmo não sendo proprietárias de um determinado veículo.
Entre as centenas de emendas propostas, estão mudanças em impostos como o IPVA e ICMS, aumento de carga tributária, o fim de fundações e autarquias, a criação do Programa de Demissão Incentivada, entre outros.
Questionamentos dos deputados sobre projeto
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou ao Adusp que “o PL 529 é tão ruim e devastador do estado de bem estar social que até os deputados da base governistas estão tendo dificuldade de aprová-lo. A obstrução que estamos fazendo no plenário só é possível por conta da pressão externa feita pelos movimentos sociais”.
Luiz Fernando T. Ferreira (PT) também se posicionou contrariamente à iniciativa da lei. “Querem acabar com a política de construção de habitação popular para as famílias de baixa renda, querem acabar com o Itesp, que é aquele órgão que presta assessoria técnica ao pequeno e médio produtor”, relata.
O argumento do Sergio Victor (Novo) contrário ao PL 529 seria de que a população ficaria responsável em arcar com os prejuízos em meio à crise financeira.
“Ao invés de reduzir despesas para resolver o problema, ele vai assinar o boleto e passar a conta para a população pagar em meio a uma pandemia onde 800 mil pessoas perderam o emprego e milhares de empresas fecharam“, diz.
