Novidades sobre a realização de perícias médicas pelo INSS. Nessa semana, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, intimou o instituto para que seja realizado um protocolo determinando a realização dos exames por meio da telemedicina. O órgão terá até esta sexta-feira (2) para apresentar uma proposta, podendo ser aceita ou não pela justiça.
Desde que anunciou seu retorno, no último dia 14, o INSS vem enfrentando problemas na realização das perícias médicas. Os profissionais de saúde se negaram a voltar ao trabalho afirmando que a administração do órgão não ofertou a segurança necessária contra o covid-19.
Desde então, milhares de brasileiros encontram-se nas filas de espera, com os benefícios barrados, mediante a falta da perícia. Diante do caso, atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União passou a intervir na situação.
A sugestão das perícias médicas por acesso remoto foi vista como uma opção viável em tempos de pandemia. De acordo com Bruno Dantas, a alternativa permitiria que um maior número de pessoas fosse contemplado.
“Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, afirmou o ministro na decisão.
Reprovação dos médicos
É válido ressaltar que, o atendimento virtual tinha sido negado ainda no mês de abril, quando se deu início aos efeitos do novo coronavírus. O mesmo ministro teria afirmado que o governo tinha a obrigação de ofertar possibilidades para colocar as perícias em dia de forma segura.
O atendimento médico virtual foi autorizado, através de uma lei, emergencialmente em abril deste ano.
No texto, Dantas ainda acusou o governo de estar se dobrando a “lobbies corporativos” ao não usar o recurso para colocar as perícias em dia, deixando a população mais vulnerável.
“Tudo indica que o Governo Federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o Governo Federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis”, escreveu.
Além disso, relembrou que a adoção do serviço digital excluiria parte mais pobre da população que não teria acesso as ferramentas tecnológicas.
— Como fazer cidadãos pobres e hipossuficientes terem acesso a equipamentos necessários, como smartphones, para fazer teleperícia, se eles não têm nem como mandar um atestado pela internet para ter acesso a um benefício emergencial? — completa Cardoso: — A fila que o INSS enfrenta é de pendências administrativas. As perícias estão em dia.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que entende a necessidade de manter o serviço, mas recomendou que este fosse feito de forma presencial. Já o INSS informou que ainda não foi notificado pelo TCU.
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