Perícias médicas do INSS são suspensas mediante determinação judicial. Nessa quarta-feira (24), a Justiça Federal informou que está proibindo a realização de exames de saúde em todas as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social. O texto foi a favor das recomendações feitas pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e impede o governo de descontar salários ou cortar pontos dos servidores que não forem trabalhar.
Desde que reabriu suas unidades no dia 14, o INSS vem passando por problemas no que diz respeito a volta das perícias médicas. De acordo com o cronograma do órgão, o serviço deveria voltar a ser feito no dia 15 deste mês.
No entanto, os profissionais de saúde recusaram o acordo afirmando que se tratava de uma decisão de risco à saúde pública.
Dessa forma, começou um embate entre o governo, o INSS e os peritos para definir como será feito o retorno. A solução proposta pela ANMP foi um novo processo de vistoria e fiscalização sanitária nas agências.
Porém, o órgão informou que os procedimentos já tinham sido feitos e que a decisão de paralisação estava sendo motivada por questões políticas.
Avaliação da justiça
Mediante ao clima de acusações e instabilidade, o juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, protocolou uma ação com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) dando apoio a suspensão temporária das perícias.
Segundo o governo, mais de 400 das 1,5 mil unidades já estão prontas para receber os cidadãos. Entretanto, a justiça acredita que ainda é preciso rever as condições sanitárias tendo em vista as acusações de fraude nas listas de inspeção.
Dessa forma, ficou determinado que os peritos não devem voltar a trabalhar e que não poderão ter seus salários ou pontos de trabalho afetados. Além disso, intimou o governo a “realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado”.
De acordo com o último balanço liberado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, atualmente só há 351 peritos em atuação nas agências, tendo uma lista de mais de 3.059 perícias presenciais para serem realizadas.
