PONTOS CHAVES
- Novos cortes deverão ser tratados na reforma administrativa
- Cargos comissionados ficam ameaçados
- País não segue exemplos internacionais
- Congresso deve receber nova proposta
Cargos comissionados ficam ameaçados com a pauta da reforma administrativa. Ao longo das últimas semanas, o governo federal vem trabalhando o texto do projeto que tem como finalidade reestruturar o serviço público em todo o país. A ideia, de acordo com Jair Bolsonaro, é proporcionar uma maior economia para as contas da União por meio da redução de servidores.
Desde que foi anunciada, a reforma administrativa vem causando uma série de polêmicas. Há muitos que acreditam ser uma pauta necessária para cortar os privilégios administrativos do funcionalismo público e outros que acreditam que o texto só irar prejudicar aqueles que estão na base da pirâmide enquanto servidores.
De todo modo, a versão final de seu texto ainda não foi liberada e, de acordo com analistas, a proposta enviada até o Congresso nesse momento não aborda os principais problemas do serviço público brasileiro, como o número elevado de cargos comissionados.
Fim das contratações políticas
Os cargos comissionados são aqueles onde representantes e gestores montam sua equipe mediante relacionamentos internos e políticos.
Para estes, não é preciso uma seleção via concurso público, por exemplo, ou os concursados podem subir em sua posição mediante esse tipo de convocação.
De acordo com Felipe Drumond, consultor da Frente Parlamentar e integrante do Republica.org, ONG sobre gestão, o país contém um alto número de servidores comissionados. Ele explica que esse tipo de serviço se torna mais difícil de fiscalizar e deveria ser a pauta principal da reforma.
— O Brasil possui uma quantidade de livre nomeação absurda frente aos países de referência e não faz processos seletivos para alta direção em busca dos melhores profissionais.
A expectativa até o momento é que tais mudanças de regras passem a ser inclusas em uma nova atualização do projeto, tendo em vista que tais alterações não deverão ser validadas através de uma única Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Repensar a estabilidade
Professor do Insper, Marcelo Marchesini, explica que a proposta atual do governo vem absorvendo as principais alterações administrativas aplicadas em demais países, como a Alemanha, perdendo assim a eficiência e profissionalismo no serviço público.
— O fato de o governo não indicar mudanças no sistema de preenchimento de cargos comissionados é problemático, pois podem ser mantidas as nomeações políticas, pouco eficientes. A reforma não menciona a seleção. Fala em manter concursos públicos, o que é em princípio desejado em termos de impessoalidade. Mas eles têm muitas falhas, qualidade duvidosa, provas mal elaboradas, processos caros e demorados. E é preciso repensar a seleção.
Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral, que foi secretário de Gestão do governo federal, concorda que a seleção para atividades na administração pública, em nível federal ou municipal, deve ser feita exclusivamente por meio de concursos, reforçando assim a qualidade dos profissionais em atuação.
— A seleção deve considerar não apenas conhecimentos, mas vocações, habilidades, atitudes e perfis psicológicos — diz Falcão.
Defesa do governo na reforma administrativa
Há ainda quem defenda que o governo vem elaborando os principais pontos de acordo com a realidade nacional, afirmando que não se pode resolver todos os assuntos relativos em uma única reforma.
Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Emprego do Ministério da Economia, afirma o texto da reforma administrativa teve como inspiração os principais projetos internacionais de sucesso, cuja a finalidade foi de elaborar uma mudança aplicada nos níveis:
- Aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com regras gerais para os futuros servidores;
- Projetos de Lei específicos para regulamentar questões como gestão de desempenho e regras de remuneração.
— Em Portugal, a reforma administrativa começou a ganhar tração em 2009 e segue avançando. E só foi para a frente por ter se tornado uma questão de Estado, avançou em governos de direita e de esquerda — diz.
