Pensões e aposentadorias financiadas pelo INSS poderão ter seus valores congelados. Para custear a administração do Renda Brasil, o governo federal propôs a possibilidade de desvincular os benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. Se for aceita, a proposta implicará num entrave de tais benefícios que poderão ficar abaixo do piso nacional.
O lançamento do Renda Brasil vem causando uma série de problemas no que diz respeito as contas públicas. Apesar de querer contemplar um número maior de brasileiros de baixa renda e tentar amplificar os valores concedidos, o ministério da economia vem ameaçando outros benefícios, como os pagamentos do INSS.
A proposta de congelamento dos salários e pensões previdenciárias visa, segundo Paulo Guedes, proporcionar um maior lucro nos cofres públicos para custear a amplificação do Renda Brasil.
A ideia é que os reajustes fiquem paralisados durante os próximos dois anos, o que fará com que o pagamento dos benefícios via INSS fique com um valor menor que o piso nacional.
Como funciona esse cálculo
Atualmente, para poder determinar a quantia repassada para os segurados do INSS, é preciso levar em consideração o valor do salário mínimo.
A atual norma em vigor impossibilita que as pensões e aposentadorias sejam inferiores ao piso nacional, sob o respaldo de que os contemplados devem se equiparar aos desdobramentos da inflação.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O texto ainda precisará ser aprovado pelos demais representantes públicos e se aceito passará a ser incluso na proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso.
Ainda não se sabe o prazo de validade da medida, mas deverá ser finalizado ainda nesse semestre para entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2021.
