BC limita em 8% juro do cheque especial, mas permite cobrança de tarifa

Novidades no setor financeiro. Nessa quarta-feira (27), o Banco Central informou um reajuste no valor total dos juros do cheque especial. A modalidade até então considerada como o serviço de crédito mais caro do país, passará a ter um valor fixo e poderá aumentar sua utilização em todo o território nacional.

BC limita em 8% juro do cheque especial, mas permite cobrança de tarifa
BC limita em 8% juro do cheque especial, mas permite cobrança de tarifa

O comunicado foi realizado em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre os participantes, estavam os representantes do Banco Central e do Ministério da Economia. Após o debate, ficou decidido que os juros do especial passarão a ser de no máximo 8% ao mês.

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Como era o cheque especial antes?

Antes da proposta, o serviço de crédito não apresentava um limite em suas cobranças. Os valores eram determinados de acordo com os interesses de cada unidade bancária. Entretanto, a partir do dia 6 de janeiro (data em que a MP passará a vigorar), os bancos precisaram readequar os valores conforme o novo acordo.

Essa é a primeira vez que o Banco Central impõe uma taxa máxima às linhas de crédito livres. Serviços como o crédito imobiliário ou o microcrédito, por exemplo, têm um teto de cobrança previsto por lei. Já no caso do cheque especial, a modalidade não apresentava limites, proporcionando aos bancos a liberdade de definir as taxas conforme desejassem.

Estatísticas do reajuste no cheque especial

Somente em outubro desse ano, a taxa de juros média do cheque especial chegou a 305,9%, segundo os dados divulgados pelo próprio Banco Central. Esse valor equivale a 12% mensais, maior do que o piso de 8% determinado. Conforme a mudança, espera-se que o juro anual em 2020 passe a ser de no máximo 150%.

Cobrança de tarifas

Outra medida decidida na reunião foi a autorização para cobranças de uma tarifa sobre o produto. A partir de agora os bancos poderão cobrar 0,25% sobre o limite total de cheque especial para os clientes que utilizarem o fundo.

Entretanto, há variações. Aqueles com limite de até R$ 500 não precisarão se preocupar com a cobrança. Já quem possuir um valor inferior terá a taxa inclusa junto aos juros em caso de utilização do cheque. Segundo o BC, foram contabilizados 19 milhões de brasileiros com limite acima de R$ 500, dos 80 milhões de usuários do cheque especial.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.