Críticas ao Simples Nacional. Desenvolvido em 2007 com o propósito de descomplicar a vida de pequenos empresários, o programa é uma espécie de regime tributário fornecido para empresas com faturamento de até R$ 5 milhões. Recentemente, uma pesquisa realizada pela Escola de Direito de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), afirmou que o projeto não vem alcançando seus objetivos.
Segundo o estudo “Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional”, o Simples Nacional não vem sendo realizado de forma eficaz. A pesquisa alega que é mais do que oferecer reajustes tributários, é preciso dimensionar a complexidade da legislação brasileira para com essas empresas.
Os especialistas defendem que a diferenciação no tratamento tributário para algumas empresas resulta em benefícios para grupos específicos. Eles alegam que tal reflexo acaba impossibilitando a criação de novos empregos e demais ganhos sociais, uma vez em que tais instituições ficam estagnadas em sua zona de conforto.
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Consolidado por meio da Lei n. 9.317/96, o programa visa combater a informalidade e o desemprego no Brasil. Esperava-se que com o reajuste tributário os índices de contratação seriam superiores aos de demissão, levando em consideração que as empresas cadastradas teriam maiores benefícios.
Despesas nos cofres públicos com o Simples Nacional
Entretanto, a criação de tais ofertas e reajustes vem pesando na conta do governo federal. Segundo os estudos, os cobres públicos abdicam de R$ 86,5 bilhões, o que representa 28,45% do total dos gastos tributários federais do Brasil.
O último levantamento, feito em 2010, mostrava que o peso bancário era de R$ 36.315 bilhões, comprovando um crescimento contínuo nas despesas públicas.
Os coordenadores do estudo alegam que mesmo comprovando um crescimento considerável no setor do comércio da indústria, os gastos dos tributos acabam sendo maior do que sua eficácia. Para eles, tal fato comprova que o custo-benefício do programa acaba não sendo válido para a economia nacional.
“Esse tipo de programa [Simples] gera imensas distorções. Como o tributo não é proporcional à geração de renda, você distorce as decisões de investimento e produção. Algumas atividades ficam mais rentáveis por causa da distorção ocasionada pelo produto, esse é o problema”, pontuou Marcos Lisboa, presidente do Insper.
