Quem mora no Rio Grande do Sul e está com o IPVA atrasado não precisa pagar multa durante abordagens em blitz. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa nas últimas semanas, e foi sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na última segunda-feira (24).
O governo do RS liberou, desde segunda-feira, o pagamento multas de trânsito devido o IPVA atrasado, porém, o Projeto de Lei 45/2020 sancionado pelo governador, na segunda-feira (24), permite que os donos dos veículos façam o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante as abordagens.
O governador do estado sancionou o PL em um ato virtual que teve como participação o chefe da Casa Civil, dos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Saúde, dos parlamentares responsáveis pelos projetos e de dezenas de convidados ligados às pautas.
O pagamento pode ser feito por meio de sistema bancário eletrônico, desde que haja disponibilidade técnica do sistema durante a blitz.
Com o pagamento do IPVA o veículo não será recolhido. De acordo com Eduardo Leite, essa medida tem a intenção de facilitar as ações das blitz e, ao mesmo tempo, respeitar os civis, já que o valor da remoção do veículo é muito alto, sendo necessário pagar diárias no depósito.
Além do pagamento do IPVA, a medida também permite quitar taxas de licenciamento, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, e multas de trânsito. O governador acredita que a apreensão dos veículos é uma forma exagerada de punição.
Segundo Eduardo, o IPVA é importante para bancar os serviços públicos e beneficiar toda a sociedade gaúcha, portanto, não faz sentido criar custos com a apreensão dos veículos. A intenção do Projeto de Lei é incentivar a quitação das dívidas.
Mesmo com essa medida, o condutor ou o proprietário do carro terá que arcar com as punições estabelecidas na lei por circular sem as documentações obrigatórias, como perca de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É importante destacar que esse benefício não se aplica para carros que estejam envolvidos em qualquer ilícito penal ou tenha alguma pendência judicial.
