PONTOS CHAVES
- O governo deve lançar um programa de medidas para as áreas econômicas e social
- Esse pacote tem o objetivo de construir uma marca do governo atual
- Dentro dessas medidas estará o Renda Brasil, novo programa de distribuição de renda
Nesta terça-feira (25), o governo de Jair Bolsonaro deve lançar no Palácio do Planalto um megapacote de medidas para as áreas social e econômica. A ideia do governo é reativar a economia do país, abrir os caminhos para as eleições de 2022 e construir uma marca própria da atual gestão. O pacote foi chamado de Pró Brasil.
Apesar disso, uma suas principais ações dependem do Congresso Nacional, o que exige forte interlocução do governo com os parlamentares.
Pelo ministro da Economia, Paulo Guedes esse evento vem sendo denominado de “Big bang day”.
Pois o governo deve lançar em um único dia o Renda Brasil, que vai substituir o atual Bolsa Família, medidas para gerar empregos, novos marcos legais e ações para cortar gastos.
Essas reformas serão enviadas ao Senado, porém, normalmente uma nova proposta sempre é aprovada primeiro na Câmara.
O governo está com sua relação com o Senado desgastada, já que na semana passada, os senadores derrubaram o veto do presidente ao reajuste dos servidores. Porém, o governo reverteu esse quadro na Câmara.
Os aliados do governo reconhecem que algumas medidas terão uma tramitação mais delicada, isso explica o pacote ainda não estar fechado.
O pacote deve ser proposto por meio de uma medida provisória, para que isso possa acelerar o seu andamento.
Todas as ações estarão sob o guarda-chuva do programa batizado pelo governo de Pró-Brasil.
Polêmicas do Pró Brasil
No dia 22 de abril, em uma reunião ministerial, o programa foi lançado na Casa Civil e criou uma racha no governo.
O ministro Paulo Guedes, enxergava o pacote como um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é a marca do governo Dilma.
Com a intenção de contornar os problemas que estavam surgindo, o ministro da economia assumiu o programa e o transformou em um guarda-chuva para todas as ações do governo.
Uma dessas ações é o novo programa de distribuição de renda, o Renda Brasil, que deve aumentar o total de beneficiários de 14 milhões de famílias para 20 milhões. Além disso, o governo quer aumentar o valor pago pelo programa.
A despesa anual do atual do Bolsa Família é de R$30 bilhões ao ano e o novo programa vai custar cerca de R$50 bilhões.
Para sustentar isso o o governo pretende acabar com o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso, que é pago aos pescadores durante o período de pesca proibida.
Apesar do governo saber que não será fácil esses cortes, acreditam que a ampliação do programa social contorne essas resistências.
Além disso, o governo deve anunciar uma desoneração da folha de pagamento das empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo, que hoje está em R$ 1.045.
A medida faz parte do que é chamado de “rampa de acesso” do Renda Brasil para o emprego formal, porém deve ser válido para todas as novas contratações.
Impostos
O governo deseja lançar um novo imposto sobre transações, seguindo os moldes da antiga CPMF, porém está encontrando resistência da área política para incluir no pacote.
Os ministros que possuem assento no Palácio do Planalto tem receio de contaminar o que o governo enxerga como oportunidade de anunciar medidas consideradas positivas, embalado pelo resultado da criação de empregos formais em julho.
Guedes deve anunciar as medidas nas áreas das contas públicas, para que sejam viabilizadas as execuções das obras de demanda da ala pró-gasto do governo.
Isso deve ser realizado sem que afete o teto de gastos, que é a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Ao todo serão juntadas três medidas de ajuste nas contas públicas, que compõem o Pacto Federativo, em uma única Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com modificações para permitir ao governo acionar, já em 2021, mecanismos de contenção de despesas.
As medidas desejam a desvinculação de receitas que hoje só podem ser usadas para fins específicos, isso seria um freio na expansão das despesas obrigatórias e a extinção de fundos públicos.
A ideia é juntar os projetos ao Renda Brasil, de maneira a conseguir o apoio político ao corte de gastos.
Os projetos já enviados para o Congresso, o governo já poderia garantir o aumento das despesas obrigatórias quando elas atingirem 95% dos gastos totais da União.
Sendo assim, seria possível viabilizar um volume mínimo de investimentos e abrir espaço no Orçamento para despesas como o Renda Brasil.
De acordo com as propostas, estariam proibidos: reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e concursos públicos.
