Nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, dois projetos que haviam sido encaminhados para à Casa através do prefeito Rafael Greca. Esses projetos têm como objetivo prorrogar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU 2020), do Imposto Sobre Serviços (ISS), e da taxa de coleta de lixo.
Além disso, na sessão foi adiado pelo período de até 90 dias as prestações atrasadas de mutuários com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na primeira proposta, o pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020 são relativos aos meses de abril e prorrogado até dezembro, sem que aconteça incidência de encargos e atualização monetária.
Os pagamentos voltando, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento entre os dias 10 a 15 dos meses prorrogados, sendo assim uma parcela que iria vencer no dia 11 vai vencer neste mesmo dia, mas em dezembro.
Agora, resta que o prefeito da capital do Paraná acate o pedido dos vereados e sancione o projeto de prorrogação do imposto.
Sobre o IPTU
O IPTU é cobrado pela prefeitura e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade.
O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade. O valor do tributo varia de acordo com o código tributário da cidade e o valor venal do imóvel.
O imposto pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do ano. Sendo que os contribuintes são obrigados a realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terão o acréscimo de multa e de juros, pelo período de inadimplência.
O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.
