A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recomendou ao governador João Dória (PSDB), que ele vete a lei que estabelece desconto no IPVA 2020 de São Paulo para motoristas que não tiverem multas. O projeto seria chamada de “Programa do Bom Motorista”.
O projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é da deputada Beth Sahão (PT).
Na lei a deputada propôs que a cada ano do condutor sem infrações de transito, terão um desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA).
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Com isso, dois anos sem multa, rende ao motorista 10% de desconto e três anos rende 15% de desconto. Os motoristas podem acumular o desconto, porém ele não pode passar de 15%.
Em entrevista ao portal G1, a deputada que assina a lei definiu o desconto como prêmio para aqueles que conduzem o veículo com responsabilidade.
“É uma maneira que a gente encontrou de poder beneficiar pessoas que tem bons comportamentos, essa é uma tendência em vários países do mundo que poderia ser adotado no brasil”, diz a deputada.
Se aprovada pelo governador, a lei beneficia a maioria dos motoristas. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, dos mais de 17,6 milhões de veículos tributados esse ano, apenas 5,6 milhões tinham multas de trânsito, ou seja, se já estivesse valendo o desconto, 12 milhões de motoristas seriam beneficiados.
O estado deixaria de arrecadar com o imposto, como é possível ver no relatório realizado pela secretaria. Nele há uma estimativa de uma queda de 3,3% na arrecadação no primeiro ano de vigor da lei, caso seja aprovada. E esse número poderá chegar a 15% no futuro.
Entre os meses de janeiro a setembro desse ano, 2019, o estado arrecadou R$15,4 bilhões em IPVA.
Em entrevista ao portal G1, o coordenador de Administração Tributária, Gustavo Magalhães afirmou que esses descontos afetariam o orçamento do estado, ao longo dos anos.
“Nos três anos nós teríamos um valor de mais de R$ 3 bilhões de renúncia que afetariam não só o orçamento do estado, mas de todos os municípios paulistas, que recebem 50% da arrecadação do estado, previsto em constituição”, afirma Gustavo.
O projeto sobre o IPVA 2020 de São Paulo segue para análise do governador, João Dória, que irá decidir se vai vetá-lo ou aprová-lo.
