Na tarde desta segunda-feira (10), a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que está analisando a possibilidade de oferecer isenção do IPTU e alguns outros tributos municipais, aos comerciantes que ficaram com suas lojas fechadas no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Alguns comércios ficaram fechados por mais de quatro meses e outros seguem sem abrir as portas, como as academias, teatros, casas noturnas e escolas.
Foi realizada uma reunião com representantes da prefeitura, o vereador Leo Burguês (PSL), o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e o promotor de Justiça Edson Resende. Na ocasião, foi discutido sobre o IPTU, que é dedicado juridicamente.
Isso pois, a Lei eleitoral impede o prefeito de conceder benefícios para os cidadãos durante o período eleitoral.
Porém, a lei informa que se foi concedida podem ser realizados em casos de emergência ou calamidade, que é a situação que se encontra em 2020 por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Segundo o MPMG é necessário ter cuidado ao executar o projeto de isenção do IPTU, pois não é permitido que seja realizada a promoção pessoal do prefeito Alexandre Kalil, que está concorrendo a reeleição. A prefeitura disse que não está em uma situação favorável.
Por nota, a administração municipal informou que “Perguntado sobre o cenário de outros entes que fizeram isenção, o Ministério Público informou que desconhece qualquer outro município que tenha feito isenção de impostos. E ressaltou que a responsabilidade é do Poder Executivo de fazer qualquer concessão de forma criteriosa. Todavia, o ineditismo da proposta não deixa o Poder Executivo numa posição confortável e muito vulnerável ao acionamento judicial”.
Por agora, a prefeitura prorrogou uma série de medidas físicas e tributárias para que as empresas sejam amparadas, por conta da suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento (ALFs) e as demais autorizações.
De acordo com o vereador Léo Burguês, essa situação de excepcionalidade da pandemia de Covid-19 tem provocado problemas econômicos para bares, restaurantes, academias, shoppings, clubes sociais e escolas de Educação Infantil.
“Para mim isso não é isenção (de tributos), mas justiça a ser feita com esses comerciantes que tanto contribuíram para termos números tão bons em Belo Horizonte no enfrentamento à pandemia no ponto de vista da saúde”, disse o vereador.
