A Câmara de Vereados de São Paulo aprovou o projeto de lei substitutivo, que estabelece medidas para o retorno às aulas na capital. O projeto não define uma data para o retorno às aulas presenciais, que será facultativo. Ou seja, é uma decisão dos pais ou responsáveis se os estudantes comparecerão às aulas presenciais.
O projeto foi enviado pelo prefeito, Bruno Covas (PSDB) e aprovado pela Câmara nesta quarta (5), em 2º turno. Foram 32 votos favoráveis e 17 contrários, agora a proposta deve ser sancionada pelo prefeito.
A presença facultativa foi definida por uma emenda do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e fica valendo enquanto durar o período de emergência causado pela pandemia de coronavírus.
De acordo com Eduardo Tuma, a decisão não transfere a responsabilidade aos pais, mas protege legalmente àqueles que optarem por manter os filhos no ensino remoto.
“Por isso também incluí no projeto que a Educação elaborará plano para garantir que não haja prejuízos nos processos de ensino dos optantes pelo não retorno presencial“, explica.
O projeto determina regras, principalmente organizacionais, para o funcionamento das instituições de ensino de São Paulo.
Medidas previstas para o retorno às aulas
- Aprovação automática de todos os alunos de todas as séries, com 25% deles estudando em horário integral para reforço escolar;
- Aulas extras de recuperação para todas as séries, fora do turno em que o estudante está matriculado;
- Ampliação da permanência do aluno na escola por opção ou indicação da Secretaria Municipal de Educação;
- Pagamento de vagas na rede privada, para conseguir absorver a demanda de alunos que tenham deixado a rede particular;
- Autorização para a Prefeitura contratar emergencialmente professores e auxiliares técnicos temporários para substituir servidores afastados por causa da pandemia;
- Repasse de verba em parcela única para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Implementação do Programa de Saúde do Profissional da Educação com a finalidade de acompanhar os servidores no retorno às aulas, prestando o auxílio psicológico, psiquiátrico ou outro auxílio especializado que se faça necessário para a recuperação do servidor e retomada das funções.
As escolas estão fechadas em São Paulo há mais de quatro meses. As atividades remotas tiveram início em abril. É determinado por lei que crianças entre 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na escola.
Além disso, precisam ter uma frequência mínima de 60% para passar de ano. Já para alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%.
