Câmara de São Paulo aprova retorno facultativo das aulas na capital

A Câmara de Vereados de São Paulo aprovou o projeto de lei substitutivo, que estabelece medidas para o retorno às aulas na capital. O projeto não define uma data para o retorno às aulas presenciais, que será facultativo. Ou seja, é uma decisão dos pais ou responsáveis se os estudantes comparecerão às aulas presenciais. 

 Câmara de São Paulo aprova retorno facultativo das aulas na capital
Câmara de São Paulo aprova retorno facultativo das aulas na capital (Imagem: Reprodução Google)

O projeto foi enviado pelo prefeito, Bruno Covas (PSDB) e aprovado pela Câmara nesta quarta (5), em 2º turno. Foram 32 votos favoráveis e 17 contrários, agora a proposta deve ser sancionada pelo prefeito.

A presença facultativa foi definida por uma emenda do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e fica valendo enquanto durar o período de emergência causado pela pandemia de coronavírus. 

De acordo com Eduardo Tuma, a decisão não transfere a responsabilidade aos pais, mas protege legalmente àqueles que optarem por manter os filhos no ensino remoto

Por isso também incluí no projeto que a Educação elaborará plano para garantir que não haja prejuízos nos processos de ensino dos optantes pelo não retorno presencial“, explica.

O projeto determina regras, principalmente organizacionais, para o funcionamento das instituições de ensino de São Paulo. 

Medidas previstas para o retorno às aulas

  • Aprovação automática de todos os alunos de todas as séries, com 25% deles estudando em horário integral para reforço escolar;
  • Aulas extras de recuperação para todas as séries, fora do turno em que o estudante está matriculado;
  • Ampliação da permanência do aluno na escola por opção ou indicação da Secretaria Municipal de Educação;
  • Pagamento de vagas na rede privada, para conseguir absorver a demanda de alunos que tenham deixado a rede particular;
  • Autorização para a Prefeitura contratar emergencialmente professores e auxiliares técnicos temporários para substituir servidores afastados por causa da pandemia;
  • Repasse de verba em parcela única para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • Implementação do Programa de Saúde do Profissional da Educação com a finalidade de acompanhar os servidores no retorno às aulas, prestando o auxílio psicológico, psiquiátrico ou outro auxílio especializado que se faça necessário para a recuperação do servidor e retomada das funções.

As escolas estão fechadas em São Paulo há mais de quatro meses. As atividades remotas tiveram início em abril. É determinado por lei que crianças entre 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na escola.

Além disso, precisam ter uma frequência mínima de 60% para passar de ano. Já para alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%.