PONTOS CHAVES
- O Congresso está analisando uma reforma tributária entregue pelo governo
- Nesta reforma as deduções com saúde e educação seriam cortadas
- Além disso, pretende-se atualizar a tabela de alíquota do Imposto de Renda.
O governo está fazendo estudos para reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 27,5%, que hoje é a maior valor tabela adotada pela Receita Federal. Os números finais ainda não foram calculados, mas os técnicos citam que esses percentuais devem ficar entre 23% e 25%.
Essa redução seria compensada por uma outra medida que está em análise desde o ano passado, que é o corte das deduções médicas realizadas por pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do Imposto de Renda.
Um estudo do Ministério da Economia aponta que essas deduções representam o valor mais expressivo, de R$15,1 bilhões ao ano, dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. O que representa cerca de um terço dos subsídios na área.
De acordo com a avaliação dos técnicos, o benefício deve ser revisto por beneficiar apenas classes mais altas. Cerca de 20% beneficia os mais ricos da sociedade.
Uma simulação realizada pelos técnicos aponta que com esse corte nas deduções médicas, seria possível reduzir outras alíquotas.
Enquanto o patamar máximo ficaria em cerca de 25%, a primeira faixa iria ter um recuo de 7,5% para 6,9%.
Porém, o estudo considera o efeito da extinção total dos descontos no Imposto. Os números ainda são calibrados.
Esse corte nas deduções e alíquotas está sendo estudado depois do Ministério da Economia estabelecer que a redução e os ganhos de Receita em um imposto deve ser compensado, quando possível, no mesmo tributo.
Além disso, o governo deseja criar outras faixas salariais para a formação do cálculo, hoje são quatro.
Outro desejo do governo é de subir a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$3 mil mensais.
Atualmente, estão isentos de imposto os contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98. A atualização da tabela e as novas faixas de renda ainda estão em estudo pela equipe econômica.
A pasta defende que a reforma tributária seja neutra, que não diminuiu ou aumente a carga tributária do país. Neste cálculo é incluso os impostos e benefício.
Guedes disse ainda que não é possível baixar os impostos com o cenário orçamentário do país, mas que nega as elevações e defende que deve haver uma substituição de tributos.
Um estudo realizado por especialistas da FGV afirma que a primeira parte da proposta do governo deve aumentar a arrecadação.
De acordo com Fábio Goto e Manoel Pires, essa fusão de PIS e Confins na nova CBS como ma alíquota de 12% que elevaria o recolhimento federal em R$50,3 bilhões.
O que é a dedução?
A dedução é uma quantia que deve ser abatida na base do cálculo durante a declaração, essas despesas podem reduzir o pagamento de imposto devido ou até garantir a restituição do dinheiro.
Quem deixa de se beneficiar?
As deduções que devem ser excluídas são as da área da saúde e educação. Hoje, os contribuintes que pagam mensalidades escolares ou universitárias e tenham também convênios de planos de saúde, poderiam descontar do seu imposto esse valor.
Neste ano, não foi colocado limite para essas deduções com a parte de saúde. E para as deduções com educação, o valor limite é de R$3.561 por pessoa, são incluídos gastos com creches, faculdades, escolhas em qualquer nível de ensino e cursos de pós graduação ou especialização técnico e profissional.
Atualização da tabela do IRPF
Levando em consideração a inflação do ano passado, cerca de 4,31% a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, de acordo com o estudo do sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
A faixa de isenção deve atingir as pessoas que ganham até R$3.881 mensais. Sendo assim, cerca de 10 milhões de contribuintes que pagam o imposto hoje, ficarão isentos.
A tabela só sofrerá alterações, depois do governo apresentar ao Congresso uma proposta por meio de um projeto de lei.
A última vez que essa tabela sofreu alguma alteração foi no ano de 2015, quando a presidente Dilma Rousseff estabeleceu o reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IRPF, índice bem inferior à inflação naquele ano, que superou os 10%.
Em 2016, 2017 e 2018 não houve correção, apesar de a inflação ter avançado 6,28%, 2,94% e 3,75%, respectivamente.
