Uma medida provisória vem sendo preparada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a medida visa fixar um prazo para as construtoras finalizarem as obras do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O prazo fixado pela medida provisória, é de dois anos e meio.
O texto, está no Ministério da Economia, e discute a liberação de verba para o término das obras, serão injetados R$280 milhões. Desse montante R$150 milhões são em recursos novos.
De acordo com dados do governo de Jair Bolsonaro, estão inconclusas 44.426 moradias, em 1.895 municípios de 25 Estados.
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A medida provisória, trata da modalidade de moradia do programa para as cidades de até 150 mil habitantes e das famílias com renda de até R$1,6 mil por mês.
O jornal O Estado obteve acesso à minuta da MP e as notas técnicas do ministério. Segundo o veículo as obras dessa modalidade do programa estão paralisadas desde o ano passado, 2018. Isso porque o prazo para a conclusão das construções previsto em lei expirou.
Ainda segundo o jornal, a MP não trata de regras para expansão do programa. Os recursos que ainda não foram liberados para a finalização das construções, seriam pagos as construtoras depois da entrega da unidade.
Segundo uma nota assinada no começo de novembro por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional, a ideia, agora, é distribuir de forma gradativa os recursos: R$ 100 milhões em 2020; R$ 100 milhões em 2021; e R$ 80 milhões em 2022.
A medida ainda deve permitir que Estados e municípios trabalhem com as construtoras para a finalização das obras, porém isso será feito sem contar com os recursos da União.
Porém o texto determina que empresas ou agentes financeiros responsáveis por obras atrasadas devem se manifestar em até dois meses (a partir da assinatura da MP) para demonstrar interesse em entregar as unidades habitacionais.
Caso não haja resposta, o governo deve inscrever os inadimplentes na dívida ativa da União. E os recursos já pagos deverão ser pagos com juros pelas construtoras.
Para ganhar força de lei, a medida precisa ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial. O texto ainda poderá ser alterado no Congresso, com sugestões de deputados e senadores. Até o momento o Ministério da Economia não se manifestou sobre a proposta.
