O Ministério da Fazenda prevê publicar nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamamento para bancos e outros credores apresentarem carteiras de dívidas ao Desenrola Brasil 3.0.
A etapa prepara a compra de débitos antigos pelo governo, mas ainda não abre negociação direta para o consumidor.
O foco inicial envolve dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil e atraso dentro das condições da medida provisória.
Segundo o anúncio do governo, a primeira fase poderá mapear até R$ 90 bilhões em carteiras.
Quem deve participar do chamamento de 22 de outubro
O edital anunciado para esta quinta é dirigido a bancos, financeiras e fundos que detenham créditos inadimplidos.
Essas instituições deverão informar o interesse em oferecer carteiras, permitindo à Fazenda calcular o volume efetivamente disponível para uma futura operação.
O prazo anunciado para os credores apresentarem suas informações é de cinco dias úteis.
Portanto, pessoas endividadas não precisam apresentar documentos ou cadastrar dívidas nesse chamamento.
A Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, autoriza a aquisição de carteiras de créditos e estabelece parâmetros para a escolha das propostas. Entre eles estão:
- Dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil, na regra geral.
- Atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias em 25 de setembro de 2026.
- Desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira vendida.
- Possibilidade de critérios adicionais e exceções por regulamentação da Fazenda.
A inclusão não é automática. Aliás, mesmo uma dívida com valor e tempo de atraso compatíveis dependerá da participação do credor e das regras definitivas do programa.
Desconto de 90%: qual devedor tem garantia?
Não. O deságio mínimo de 90% previsto na medida provisória corresponde ao desconto exigido de quem vende a carteira ao governo.
Isso não significa, necessariamente, abatimento idêntico para todas as pessoas que devem.
Depois da compra, o devedor poderá receber propostas de quitação ou parcelamento, conforme a regulamentação.
No parcelamento, há previsão de cobrança de juros, e condições como prazos e encargos dependem de normas específicas.
O governo estima custo de aproximadamente R$ 9 bilhões para adquirir R$ 90 bilhões em dívidas, hipótese que considera desconto de 90%.
Esses números são projeções e não representam contratos já fechados.
Quando a renegociação poderá chegar ao consumidor
O primeiro passo é identificar as carteiras ofertadas; depois haverá seleção competitiva.
A Fazenda trabalha com a possibilidade de leilão em novembro ou dezembro, antes da oferta de condições aos devedores.
| Fase | Situação ou previsão |
|---|---|
| Chamamento dos credores | Previsto para 22 de outubro |
| Apresentação de carteiras | Cinco dias úteis após o chamado |
| Leilão de aquisição | Possível em novembro ou dezembro |
| Negociação com devedores | Após seleção e definição de condições |
O programa poderá alcançar também dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), conforme iniciativas anunciadas pela Fazenda.
Entretanto, as condições específicas para esse grupo dependem do desenho dos editais e não devem ser confundidas com uma adesão já aberta.
Até que exista um canal oficial de renegociação, é prudente desconfiar de mensagens com cobrança antecipada, links desconhecidos ou promessa de desconto garantido.
A participação deve ocorrer apenas pelos meios oficiais após a divulgação.
A MP prevê funcionamento do Desenrola 3.0 até 30 de junho de 2028, mas ainda depende de análise do Congresso para se converter definitivamente em lei.
Por ora, a mudança concreta é o início esperado da mobilização dos credores.
