O Senado aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
- O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Até esta quinta-feira (15), não havia data oficial para essa etapa. Portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
A mudança será gradual. Assim, a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação e já prevê dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga semanal para 42 horas.
Outros 12 meses depois, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.
Calendário de transição da escala 6×1
| Etapa | Prazo após a promulgação | Jornada semanal máxima |
|---|---|---|
| Regra atual | Antes da mudança | 44 horas |
| Primeira fase | 60 dias | 42 horas |
| Segunda fase | 14 meses | 40 horas |
Assim, caso o Congresso promulgue a emenda ainda em outubro, a primeira redução poderá ocorrer em dezembro de 2026.
A data exata dependerá da promulgação, e não apenas da aprovação no Senado.
Quem terá duas folgas por semana e quais são as exceções?
Para os trabalhadores abrangidos, a escala padrão será de cinco dias trabalhados e dois de descanso remunerado.
Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, o que não torna obrigatório o descanso dominical para todas as categorias.
O texto também prevê regras específicas:
- Acordos coletivos: poderão autorizar escalas diferentes, desde que as folgas sejam compensadas no mesmo mês e respeitado o descanso semanal.
- Terceirizados do poder público: terão prazo especial de 12 meses para a adaptação da escala, ressalvadas as regras para contratos aditados.
- Empregados de alta remuneração: profissionais com diploma superior e salário mensal a partir de R$ 21.188,87 não terão a redução obrigatória das horas, mas permanecem sujeitos à previsão de duas folgas semanais.
- Servidores estatutários: não estão diretamente abrangidos pela mudança constitucional destinada aos empregados.
Na prática, empresas que funcionam aos sábados e domingos poderão reorganizar turnos sem necessariamente interromper o atendimento.
Quantos trabalhadores serão afetados pela nova jornada?
Segundo levantamento do Dieese com dados da PNAD de 2025, cerca de 26,8 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas semanais.
Desse total, 22 milhões têm vínculo formal e 4,8 milhões estão na informalidade.
A estimativa, contudo, não significa que todos os informais receberão automaticamente os novos direitos. A discussão também envolve custos de adaptação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta despesas adicionais de até R$ 267,2 bilhões por ano para empregadores formais e aponta possíveis reflexos nos preços.
Já representantes dos trabalhadores destacam a ampliação do descanso e do tempo disponível fora do trabalho.
Esses efeitos ainda são projeções e avaliações dos setores envolvidos.
O próximo passo concreto é a promulgação, que dará início à contagem dos prazos para a nova jornada.
